Exmos. Senhores,
Sou associada da DECO PROteste e venho solicitar apoio jurídico relativamente a um contrato celebrado com a Vodafone, relativamente ao qual tenho dúvidas quanto ao processo de aceitação e às condições comerciais aplicadas.
O documento contratual apresenta elementos que gostaria que fossem analisados juridicamente.
Em primeiro lugar, não me recordo de ter efetuado ou autorizado uma assinatura digital do referido contrato, nem de ter introduzido qualquer código ou token destinado à respetiva assinatura/aceitação. Procurei inclusivamente nas mensagens recebidas no meu telemóvel e, até ao momento, não localizei qualquer token ou código que associe à aceitação deste contrato.
No documento existe ainda uma divergência de datas que considero relevante: surge 09/09/2026 como data de assinatura/aceitação, enquanto o registo constante da própria assinatura digital indica 14/09/2026 às 10:09:39.
Acresce que o Resumo do Contrato indica que as condições comerciais apresentadas tinham validade durante 72 horas após a data de emissão de 09/09/2026, pelo que gostaria igualmente de perceber a relevância jurídica da posterior assinatura digital datada de 14/09/2026.
Existe ainda uma circunstância importante. Àquela data encontrava-se já uma agente a tratar comigo de uma proposta de contrato Vodafone com condições comerciais substancialmente mais vantajosas. Esta circunstância aumenta a minha dúvida quanto à razão pela qual teria aceite conscientemente um contrato com condições menos favoráveis.
Saliento que não pretendo deixar de ser cliente Vodafone. O meu objetivo é manter os serviços, mas obter condições comerciais adequadas e, se possível, recuperar/negociar as condições da proposta mais vantajosa que estava a ser tratada.
Assim, solicito o apoio da DECO PROteste para analisar:
A validade e eficácia do contrato face à divergência entre as datas de 09/09/2026 e 14/09/2026;
Se o registo existente é suficiente para demonstrar que fui efetivamente eu quem prestou o consentimento para a assinatura/aceitação eletrónica;
Que prova deve a Vodafone apresentar relativamente ao processo de assinatura, nomeadamente quanto ao método de autenticação utilizado, eventual código/token, respetivo envio e validação, data e hora e demais evidências técnicas;
A relevância do facto de o resumo contratual indicar uma validade das condições comerciais de 72 horas após 09/09/2026, existindo um registo de assinatura digital apenas em 14/09/2026;
Se estes elementos me permitem contestar as condições atualmente aplicadas e solicitar a sua renegociação, sem que isso implique necessariamente a cessação dos serviços Vodafone.
Posso disponibilizar à DECO PROteste o contrato integral, bem como a documentação/comunicações relativas à proposta comercial mais vantajosa que estava a ser negociada.
O meu objetivo é, antes de qualquer resolução contratual, obter esclarecimento sobre a formação e aceitação deste contrato e uma solução negociada com a Vodafone relativamente ao valor mensal e condições de fidelização.
Agradeço, assim, a análise jurídica do caso e a vossa orientação quanto à melhor forma de proceder junto da Vodafone.
Com os melhores cumprimentos,
Daniela Pinheiro dos Reis Faria
