NISS

Assunto: Reclamação – Atraso na atribuição de NISS com proteção temporária Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu pedido de atribuição de NISS com proteção temporária junto da Segurança Social. No dia [data do pedido], foi submetido o pedido de NISS com proteção temporária, destinado a permitir a regularização da minha situação e acesso aos respetivos direitos associados. No entanto, até à presente data, já foram efetuados vários pedidos, não tendo sido ainda prestado um esclarecimento concreto sobre o estado do processo ou sobre a previsão de conclusão. Esta situação está a causar-me constrangimentos significativos, uma vez que dependo da regularização deste número para efeitos de trabalho. Tentei obter informações através dos canais disponíveis, nomeadamente Segurança Social e atendimento, sem que tenha sido possível obter uma resolução ou indicação clara sobre o andamento do processo. Face ao exposto, solicito a regularização urgente do meu pedido de NISS com proteção temporária, bem como informação detalhada sobre o motivo do atraso e previsão de conclusão do processo. Sem outro assunto, apresento os meus melhores cumprimentos.

Exmo./a. Senhor/a Nos termos do Art.º 41º do Código do Procedimento Administrativo (CPA),reencaminha-se a presente mensagem por se tratar de matéria que se insere no âmbito de competências desse Organismo: - Instituto da Segurança Social, IP Eventuais insistências devem ser remetidas através do Balcão e-Clic (para Cidadãos/Empresas), disponível na Segurança Social Direta. Com os melhores cumprimentos, Gabinete da Direção DGSS@seg-social.pt Largo do Rato, N.º 1 - 1269-144 - Lisboa Tel: (+351) 21 595 29 90 Antes de imprimir pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE. Se não for o destinatário desta mensagem, não pode usar, copiar ou divulgar o seu conteúdo. Se recebeu esta mensagem por motivo de erro ou engano, solicitamos que avise imediatamente o remetente, respondendo a este e-mail, e em seguida proceda à eliminação permanente desta mensagem e respetivos anexos. Agradecemos a sua cooperação.

Caros Senhores, Bom dia, Em resposta ao seu email, informamos que deverão enviar o ID do pedido de NISS e ou Nº Passaporte. Com os melhores cumprimentos DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES Iss-dpc@seg-social.pt Aviso de Confidencialidade: A informação presente nesta mensagem, bem como em qualquer dos seus anexos, é confidencial e destinada exclusivamente ao(s) destinatário(s), não podendo ser alterada, usada, distribuída, copiada ou disseminada sem autorização. Caso tenha recebido esta mensagem indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mesma e de eventuais cópias. A correspondência transmitida via eletrónica tem o mesmo valor da trocada em suporte de papel, devendo ser-lhe conferida, pela Administração e pelos particulares, idêntico tratamento (art.º 26, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio).

Exmos. Senhores, Em resposta ao vosso email, informo que não disponho do ID do pedido de NISS. O pedido foi submetido através dos canais oficiais no âmbito da proteção temporária, encontrando-se ainda sem qualquer resposta ou atribuição de número, apesar do tempo decorrido. Reforço que a minha proteção temporária é válida até março de 2027 e que continuo sem possibilidade de trabalhar ou regularizar a minha situação devido à ausência de atribuição do NISS. Solicito, por isso, que procedam à identificação do processo pelos meus dados pessoais já fornecidos e que seja dada resolução urgente ao pedido. Com os melhores cumprimentos,

Exmo./a. Senhor/a Nos termos do Art.º 41º do Código do Procedimento Administrativo (CPA),reencaminha-se a presente mensagem por se tratar de matéria que se insere no âmbito de competências desse Organismo: - Instituto da Segurança Social, I.P. Eventuais insistências devem ser remetidas através do Balcão e-Clic (para Cidadãos/Empresas), disponível na Segurança Social Direta. Com os melhores cumprimentos, Gabinete da Direção DGSS@seg-social.pt Largo do Rato, N.º 1 - 1269-144 - Lisboa Tel: (+351) 21 595 29 90 Antes de imprimir pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE. Se não for o destinatário desta mensagem, não pode usar, copiar ou divulgar o seu conteúdo. Se recebeu esta mensagem por motivo de erro ou engano, solicitamos que avise imediatamente o remetente, respondendo a este e-mail, e em seguida proceda à eliminação permanente desta mensagem e respetivos anexos. Agradecemos a sua cooperação.

Acuso a receção da vossa resposta. Contudo, o meu pedido não se trata apenas de reencaminhamento de competência, mas sim de uma situação concreta e urgente de ausência de atribuição de NISS no âmbito de proteção temporária, que continua sem resolução apesar do tempo decorrido. O problema persiste sem qualquer identificação do processo ou esclarecimento do seu estado, o que me impede de trabalhar e de regularizar a minha situação. Solicito, por isso, que o assunto não seja apenas reencaminhado, mas efetivamente analisado e tratado pela entidade competente, com a devida identificação do processo através dos meus dados pessoais. Caso a situação continue sem resolução, recorrerei às entidades de supervisão competentes, nomeadamente o Provedor de Justiça. Com os melhores cumprimentos,