ncumprimento dos direitos do consumidor e práticas comerciais lesivas

**Reclamação – **Reclamação – Incumprimento dos direitos do consumidor e práticas comerciais lesivas** Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Swarovski, relativamente a uma sucessão de situações que evidenciam falhas graves na qualidade dos produtos comercializados e, sobretudo, no cumprimento das obrigações legais para com o consumidor. A presente reclamação incide, em particular, sobre uma pulseira adquirida online em julho de 2025, oferecida no contexto de uma ocasião pessoal relevante. O artigo apresentou defeito ao nível da sua camada exterior (desgaste prematuro da cor), incompatível com uma utilização normal. A peça foi entregue na loja Swarovski do Braga Parque para acionamento da garantia legal, tendo sido posteriormente considerada **não reparável** pelos serviços técnicos da marca. Adicionalmente, foi comunicado que **não existe possibilidade de substituição**, por inexistência de stock. Não obstante, a única solução apresentada consistiu na emissão de uma **nota de crédito**, obrigando à realização de nova compra na marca, solução essa que rejeitei expressamente. Importa salientar que esta prática viola o disposto no **Decreto-Lei n.º 84/2021**, que estabelece o regime jurídico aplicável aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, segundo o qual, não sendo possível a reparação nem a substituição, o consumidor tem direito à **resolução do contrato com devolução integral do valor pago**. Acresce que, até à presente data, a pulseira permanece **na posse da loja**, sem restituição do bem nem do montante pago, situação que considero absolutamente inadmissível. Para além deste caso concreto, cumpre ainda referir que esta não é uma situação isolada, mas antes parte de um padrão reiterado de falta de qualidade nos produtos da marca, nomeadamente: * aquisição de uma pulseira com múltiplos pingentes, cujos elementos decorativos (“cristais”) se desprenderam num curto espaço de tempo; * aquisição de uma caneta da marca, cuja utilização se revelou praticamente inviável, apresentando falhas constantes na escrita e defeitos estruturais; * experiência de compra online com serviço de embrulho pago, que resultou na entrega de um acondicionamento manifestamente inadequado e danificado; * mais recentemente, aquisição de um **anel em fevereiro de 2026**, em loja física no Braga Parque, que, apesar de uso extremamente cuidado e apenas ocasional, apresenta um nível de desgaste absolutamente desproporcionado: superfície visivelmente riscada, perda acentuada da cor e exposição da base do material subjacente, o que levanta sérias reservas quanto à qualidade efetiva do produto. Trata-se de um artigo com valor aproximado de 100€, cujo estado atual, em tão curto período de utilização, é manifestamente incompatível com qualquer padrão mínimo de durabilidade expectável. Em nenhuma destas situações foi apresentada uma solução adequada ou proporcional à expectativa legítima associada à marca, limitando-se a Swarovski a respostas insuficientes e desajustadas. Enquanto consumidora com experiência na aquisição e utilização de artigos de bijuteria de diferentes gamas, considero que os problemas verificados não podem, de forma séria, ser imputados a utilização indevida, mas antes a uma qualidade que fica aquém do expectável e do posicionamento comercial da marca. Face ao exposto, solicito a intervenção das entidades competentes, no sentido de ser assegurado o cumprimento da legislação aplicável, designadamente: * restituição do bem indevidamente retido; * devolução integral do valor pago; * análise das práticas comerciais adotadas pela marca no tratamento de situações de garantia. Mais solicito que a presente reclamação seja devidamente apreciada, atendendo ao caráter reiterado das situações descritas. Sem outro assunto, Sara.

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