Assunto: NOTIFICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADE DO BEM E EXIGÊNCIA DE RECOLHA AO DOMICÍLIO
Ref. Encomenda n.º 404-0849946-7285908
Exmos. Senhores,
Venho por este meio impugnar a qualificação efetuada por V. Exas. relativamente ao pedido de devolução referente à encomenda em epígrafe, erradamente registada nos vossos serviços sob o motivo "Artigo com defeito ou não funciona".
1. Da Inexistência de Defeito e da Configuração de Não-Conformidade (Aliud pro alio)
O produto entregue na capital de Portugal (Lisboa) não padece de qualquer avaria técnica ou defeito de fabrico, mas sim de uma manifesta e inaceitável falta de conformidade contratual (Lei das Garantias / Decreto-Lei n.º 84/2021 e Diretiva UE 2019/771). Foi-me fornecido um teclado com layout físico Espanhol (ES) (apresentando a tecla Ñ e caracteres incompatíveis com a língua portuguesa), em vez do layout adequado e expectável para o mercado nacional.
Trata-se do fornecimento de um bem diverso do contratado por erro crasso e exclusivo da vossa logística, situação que me fez perder um tempo considerável a tentar resolver o problema via software antes de detetar o erro físico na carcaça.
2. Da Responsabilidade Logística e Recolha no Domicílio
Nos termos do n.º 1 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito ao restabelecimento da conformidade sem encargos, o que inclui expressamente as despesas de transporte, mão-de-obra e material.
Em virtude de a responsabilidade pelo envio incorreto ser 100% imputável a V. Exas.:
Recuso liminarmente qualquer obrigação de deslocação a pontos de recolha, estações de correio ou balcões de transportadoras, recusando despender mais custos, tempo ou recursos pessoais por um erro a que sou alheio.
Uma vez que o artigo foi entregue no meu domicílio, a sua restituição deverá ser efetuada da mesma forma: através de recolha agendada no meu domicílio, sem qualquer custo para o consumidor.
3. Pedido
Nestes termos, solicito:
A retificação imediata do motivo de devolução nos vossos registos para "Envio de artigo incorreto / Não-conformidade";
O agendamento urgente da recolha do bem no meu domicílio;
O reembolso integral dos montantes pagos ou o envio do produto correto com layout Português (PT).
Junta-se em anexo a fotografia comprovativa do layout físico incorreto (tecla Ñ).
Na falta de resolução célere e em conformidade com a legislação aplicável, reservo-me o direito de recorrer às instâncias de resolução alternativa de litígios e às autoridades de supervisão do consumo.
NOTA: Recusaram-se a dar-me um canal de comunicação decente e repare-se onde perdi mais uns 15m:
Olá, você está no lugar certo para obter atendimento ao cliente.
Então, como posso ajudar?
R
Outros
Messaging Assistant
Você pode me dizer mais sobre o que você precisa de ajuda?
R
Preciso de enviar uma comunicação legal
Messaging Assistant
Entendido.
Precisamos de um pouco mais de informações, então resolveremos seu problema rapidamente ou colocaremos você em contato com alguém que possa.
Com quais desses você precisa de ajuda?
R
É outra coisa
Messaging Assistant
Entendi. Vamos te dar a ajuda que você precisa. Talvez seja mais fácil digitar mais detalhes sobre o que você precisa de ajuda.
Também podemos resolver esses problemas comuns. Podemos ajudá-lo com algum desses?
R
Este espaço não é suficiente para a minha exposição, se me fazem perder mais tempo vou para as reclamações legais
Messaging Assistant
Há algumas maneiras de obter ajuda. Você pode visitar a página inicial do atendimento ao cliente ou podemos conectá-lo a um agente. O que você deseja fazer?
R
Solicitar uma ligação
Messaging Assistant
Assim que tivermos o seu número de telefone, ligaremos para você.
R
Agora não
Messaging Assistant
Posso ajudar em mais alguma coisa?
R
Sim, tenho uma pergunta sobre o mesmo assunto
Messaging Assistant
Há algumas maneiras de obter ajuda. Você pode visitar a página inicial do atendimento ao cliente ou podemos conectá-lo a um agente. O que você deseja fazer?
R
Visitar o Atendimento ao Cliente
Messaging Assistant
A página inicial do Serviço de Atendimento ao Cliente resolveu seu problema?
R
Não
Messaging Assistant
Verificando o status dos nossos agentes.
OK, você pode conversar com um agente agora ou solicitar uma ligação.
R
Conversar com um agente agora
Messaging Assistant
Se tiver detalhes que possam ajudar o agente, digite-os aqui.
Um agente vai participar do chat.
S
Shoeb entrou no chat
S
Boa tarde!
R
Preciso de uma caixa que dê espaço para a minha comunicação legal
S
Você poderia detalhar sua consulta?
R
Eu continuo a perder tempo e estou a tentar não ir para o livro de reclamções
quero enviar um comunicado, é dificil compreender isso?
Tem foto e moldura legal violada
S
Deixe-me conectá-lo à equipe de especialistas.
R
Vocês estão obrigados a ter um canal de comunicação decente e estão-me a criar dano
Shoeb saiu do chat
A
ANDREZA entrou no chat
A
Olá, boa tarde! Meu nome é Andreza, especialista da Amazon Brasil.Como posso te ajudar hoje?
R
Já leu o que escrevi antes?
A
Só um minutinho que vou conferir as informações na conversa.
R
pois.
A
você quer fazer uma reclamação seria isso?
R
Nada disso. Isso já foi feito há muito. Podia ler o que já escrevi?
A
só está aparecendo essa conver
pode me explicar por favor o que aconteceu que te ajudo
R
Então porque disse que ia confirmar?
Vou ter de escrever tudo de novo?
A
foi outro atendente, você foi encaminhado agora pra mim
R
Preciso de uma caixa que dê espaço para a minha comunicação legal
e repito : Eu continuo a perder tempo e estou a tentar não ir para o livro de reclamçõesquero enviar um comunicado, é dificil compreender isso?Tem foto e moldura legal violada
E não invente, foi vc que disse que ia confirmar, não fui eu
A
esse comunicado seria enviado pra a amazon ?
posso colocar a anotação aqui
Com os melhores cumprimentos,
Rui Miguel Vilas Boas Silveira Gomes
926289929
