No dia 28.05.2026, desloquei-me ao clube para formalizar o cancelamento do meu contrato, cumprindo o pré-aviso legal de 10 dias úteis. Já cumpri o meu período cronológico de fidelização, tendo sido pago 52 semanas. O clube recusa-se a efetivar o cancelamento, exigindo o pagamento indevido de mais 3 prestações sob o argumento de que as semanas com desconto não contam para a fidelização, informação da qual nunca me foi prestada a não ser no momento em que solicitei o cancelamento dom plano.
Esta posição assenta numa contradição intolerável e de manifesta má-fé. O clube procedeu recentemente à cobrança da taxa de renovação anual (seguro/inscrição). Ora, a cobrança de uma taxa de natureza estritamente anual prova, por si só, que o contrato cumpriu o seu ciclo de 52 semanas e que o período de fidelização inicial se encontra integralmente esgotado cronologicamente. O operador não pode, para seu benefício financeiro, considerar que o contrato já tem um ano (para cobrar a renovação do seguro) e, simultaneamente, alegar que não tem um ano (para reter o consumidor na fidelização).Esta prática viola o princípio da boa-fé contratual, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), em concreto o direito à informação e o direito à proteção dos interesses económicos e o regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), configurando um abuso de direito. Requeiro o cancelamento imediato e definitivo do contrato, com efeitos à data de término do pré-aviso, bem como a anulação de qualquer faturação subsequente emitida em meu nome.
