Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº 03120051735
No dia 15 de junho de 2023 fui contactada via telefone para aderir ao plano de saúde Medicare "Platinium".
Quando quis usufruir dos supostos benefícios de ser cliente Medicare, marquei uma higienização dentária a qual supostamente seria gratuita, por estar incluída no meu plano, mas a minha surpresa foi que tive de pagar 49€. Isto chama-se incumprimento contratual. E ainda por cima, nem foi com a minha médica dentista, pois onde ela trabalha não tem acordo com a Medicare.
Eu vivo na Ilha da Madeira, e são poucos os prestadores que tem parceria com a Medicare, costumo ir ao HPA pois lá trabalham os meus médicos de preferência, e eles não tem acordos com a Medicare. Deste modo, não tenho nenhum interesse em continuar a pagar um seguro do qual não me posso beneficiar de maneira nenhuma.
Liguei para a Medicare no dia 30 de abril para pedir a não renovação do contrato, e a funcionária que me atendeu disse-me que tinha 250 pontos acumulados, que poderia usufruir de alguns serviços com esses pontos, bastava descarregar a aplicação e procurar a opção trocar pontos. Qual é a minha surpresa, que a plataforma está a ser modificada e eu não tinha acceso aos meus pontos. Ok, decidi esperar uns dias para trocar os tais pontos, o quê aconteceu, que até o dia de hoje não estão disponíveis os pontos, e quando liguei para pedir a não renovação do contrato a funcionária me diz que devia ter ligado no dia 15 de maio, isto é 30 dias antes do dia da renovação do contrato.
Neste sentido solicito o cancelamento do meu contrato com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.
