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Não pagamento compensação atraso de reembolso

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Problemas de entrega

Reclamação

T. O.

Para: Media Markt

05/03/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação e solicitar uma compensação por parte da Media Markt, referente à encomenda do produto **iPhone 16 Pro Max 256GB** realizada a **18 de janeiro de 2025**, no valor de **1399,00€**, que, até à data, não foi entregue corretamente, tendo ultrapassado amplamente os prazos legais de resolução da situação. No dia **19 de janeiro de 2025**, a Media Markt enviou um e-mail a informar que a encomenda havia sido entregue. No entanto, no dia **21 de janeiro de 2025**, constatei que a encomenda não tinha sido recebida e comuniquei imediatamente a empresa sobre o ocorrido. No dia **22 de janeiro de 2025**, a Media Markt respondeu a informar que a entrega tinha sido realizada, sendo que no mesmo dia reiterei que não havia recebido a encomenda. No **dia 23 de janeiro de 2025**, a Media Markt perguntou-me se tinha recebido um PIN da transportadora e se tinha a certeza de que não havia recebido a encomenda. Em resposta, no **dia 23 de janeiro de 2025**, e em outros dois e-mails enviados a **24 e 28 de janeiro de 2025**, reiterei que a encomenda não havia sido entregue. Somente no **dia 30 de janeiro de 2025**, recebi uma resposta da Media Markt a informar que estavam a realizar investigações, acompanhada de um comprovativo de entrega com uma assinatura que claramente não era minha. Imediatamente, contestei a veracidade desse comprovativo de entrega. Dada a morosidade e falta de respostas adequadas da Media Markt, no **dia 3 de fevereiro de 2025**, informei a empresa da minha intenção de desistir da compra e solicitar o reembolso, devido à demora na resolução do problema. A Media Markt respondeu no **dia 6 de fevereiro de 2025**, afirmando que o problema era da transportadora, pois esta tinha dado como entregue a encomenda, sugerindo que eu deveria apresentar queixa junto das autoridades competentes. Reiterei novamente a minha solicitação de reembolso e informei a empresa sobre as suas obrigações legais, conforme a legislação nacional e europeia. A situação continuou sem solução e, em **10 de fevereiro de 2025**, a Media Markt informou que as averiguações estavam a ser realizadas e que uma resposta seria dada em breve. No **dia 13 de fevereiro de 2025**, voltei a contactar a empresa, lembrando que havia um prazo legal de **14 dias** para a devolução do valor pago e que, caso o prazo fosse ultrapassado, teria direito a uma compensação no valor do dobro da minha compra. No **dia 14 de fevereiro de 2025**, a Media Markt informou-me que ainda estavam a realizar investigações. No **dia 17 de fevereiro de 2025**, pedi mais informações sobre o meu caso. Somente no **dia 19 de fevereiro de 2025**, fui solicitado a enviar uma cópia da minha identificação para confirmação da minha assinatura. Envieia prontamente. No **dia 21 de fevereiro de 2025**, reiterei a minha solicitação de reembolso. No mesmo dia, fui informado de que o pedido de reembolso estava a ser processado internamente e que obteria uma resposta em breve. No **dia 23 de fevereiro de 2025**, fui finalmente informado que o reembolso foi processado. Os prazos legais estabelecidos pela legislação portuguesa e europeia foram amplamente ultrapassados. Relembrei a Media Markt da minha solicitação de compensação legal a **24 de fevereiro de 2025**, **28 de fevereiro de 2025**, e **3 de março de 2025**, uma vez que, de acordo com a legislação, tenho direito a uma compensação no valor do dobro da minha compra devido ao incumprimento dos prazos de resolução do problema. Contudo, até agora, a empresa não respondeu nem tomou qualquer medida quanto à compensação. Dado o exposto, venho pedir a vossa intervenção para que a Media Markt cumpra as suas obrigações legais e proceda ao pagamento da compensação a que tenho direito, conforme estipulado na legislação em vigor. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta urgente sobre a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos


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