Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à compra efetuada na loja Radio Popular dos Olivais, com base nos seguintes factos:
No dia 17 de Outubro, adquiri o Chromebook Plus Acer CB514-3H-R57G (código de produto NX.KQ0EB.008), pelo preço de 349,99€ (PVPR 549,99), com os 36% de desconto conforme fatura/recibo número FS 1460A/553845.
A minha decisão de compra foi fundamentada nas especificações técnicas de processador e GPU do produto, publicitadas pela Rádio Popular, que indicavam ainda que este modelo possuía teclado retroiluminado. Esta característica, a par do processador e GPU era um requisito essencial para o meu uso, nomeadamente para trabalho em ambientes de fraca luminosidade.
Verifiquei, em casa, após configuração e exploração de todas a características de hardware e software da máquina que o produto adquirido não possui o teclado retroiluminado. Esta falha de conformidade do bem resulta diretamente de um erro na publicidade da Radio Popular (que contínua publicado no site ao dia da presente reclamação) e frustra um dos objetivos essenciais da compra. Tal facto foi confirmado no site do fabricante após introdução de todos os códigos de cadastro do produto, nomeadamente número de série e código do produto patentes no "chassi" da máquina e etiqueta da caixa, ao contrário do que se verifica na consulta das características da máquina enunciadas no site da Radio Popular.
Pretensão e Resolução Solicitada (Substituição por Conformidade – Sem Custos Adicionais):
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, que rege a protecção do consumidor, tenho o direito legal de exigir a substituição do bem por um que esteja em conformidade com o que foi anunciado.
Verifiquei no site do fabricante o modelo Acer Chromebook Plus CB514-3HT-R5ZQ (código de produto NX.KP9EB.007), com as mesmas especificações de processador e GPU, inclui o teclado retroiluminado.
Constata-se que ambos os modelos (o adquirido e o pretendido) possuem o mesmo Preço de Venda ao Público Recomendado (PVPR) de 549,99€ segundo as informações que constam no site da Radio Popular.
Dado que o PVPR é idêntico, a substituição pelo modelo NX.KP9EB.007 (que cumpre a característica de teclado retroiluminado que me foi anunciada) constitui apenas uma correcção do erro e garante o cumprimento do contrato original, independentemente das actuais políticas de desconto diferenciadas.
Por conseguinte, peço a troca imediata e sem custos adicionais do meu equipamento (NX.KQ0EB.008) pelo modelo NX.KP9EB.007.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
CM
