Venho por este meio expor o meu profundo desagrado relativamente ao tratamento do pedido n.º PT5MM6VFT9LP, efetuado na vossa plataforma online no passado dia 26/06/2026
O artigo em causa foi adquirido com o propósito de ser oferecido como presente no aniversário. Contudo, o prazo de entrega contratualizado foi ultrapassado em 3 dias, o que impossibilitou a entrega do presente na data prevista, gerando um transtorno familiar e emocional considerável.
Para agravar a situação, fui contactado(a) por vós com a informação de que procederiam ao cancelamento unilateral da encomenda e respetiva devolução do valor, alegando incapacidade de entrega por parte do vosso parceiro de marketplace.
Gostaria de recordar que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, a responsabilidade pelo cumprimento do contrato de venda à distância é solidária e cabe à entidade onde a compra foi efetuada e paga, sendo a falha do vosso parceiro irrelevante perante o consumidor.
Face ao exposto, informo que:
1. Exijo o reembolso imediato da totalidade do valor pago. Relembro que, de acordo com o Artigo 12.º do referido decreto-lei, caso o reembolso não ocorra no prazo de 14 dias a contar da data de resolução, assiste-me o direito a receber o valor em dobro, sem prejuízo de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
2. Atendendo à gravidade da falha e à quebra de expectativa numa data comemorativa, formalizei uma queixa no Livro de Reclamações Eletrónico.
Caso a situação do reembolso não seja solucionada com a máxima brevidade, não hesitarei em submeter o caso para mediação junto do CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto).
Aguardo a confirmação imediata do processamento do estorno.
