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Multa

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. G.

Para: 2045, SA

01/01/0001

Eu estava a viajar nos autocarros da STCP na cidade do Porto quando um fiscal da empresa 2045 me abordou para verificar se eu estava a viajar cumprindo as normas impostas pela STCP quando verificou, que apesar de eu possuir títulos disponíveis no meu cartão Andante para viajar por algum motivo desconhecido este mesmo cartão não ficou validado, e me pediu a minha identificação. Pedi ao fiscal que me explicasse o que se estava a passar, uma vez que não sou residente da área do Porto e por isso não tenho por habito usar os transportes públicos desta mesma cidade, logo não sei quais são os procedimentos adotados pelos fiscais, e o porque de ele querer os meus dados, uma vez que apenas a PSP e a GNR possuem competências e autoridade suficiente para identificar um cidadão, contudo o fiscal forneceu-me algumas informações que mais tarde verifiquei que tinham sido enganosas e que não retratavam a realidade do processo. Inclusive perguntei ao fiscal se ele me estaria a passar uma multa ao qual o mesmo me respondeu que apenas queria a minha identificação para preencher os meus dados e para me fornecer um notificação para que eu comparece-se junto de uma loja do Andante onde a minha situação seria esclarecida e resolvida, no entanto a informação que obtive junto da loja do andante foi que eu teria de pagar a multa que o fiscal me tinha passado, quando na verdade ele me tinha indicado que aquilo não era uma multa, ou que então podia expor a minha situação à STCP e a situação iria ser analisada. No entanto, obtive informações junto de alguns clientes habituais da STCP e dos transportes do Porto e fui informado que os fiscais em situações como a minha, onde os usuários possuem títulos disponíveis nos passes, contudo o passe não está validado, eles efetuam a validação do mesmo na hora da fiscalização. Assim os principais motivos da minha queixa devem-se ao facto de ter tentado obter esclarecimentos no momento em que ocorreu a situação, sendo que o fiscal me forneceu informações enganosas, ao qual junto o fato dos colaboradores da STCP me terem informado que eles fazem isso para despachar as pessoas. Assim não vejo forma possível de aceitar este comportamento Outro motivo que me leva a efetuar a queixa está relacionado com o facto dos fiscais que regulam os transportes do Porto atuarem de modo diferente perante situações que em tudo são idênticas, isto é, em certas situações o problema é resolvido na hora e noutras, como o meu caso, as pessoas são autuadas sem sequer saberem e sem obterem os devidos esclarecimentos. Para tentar resolver este problema entrei em contacto com a STCP e com a 2045, SA, todavia, da parte da STCP não me adiantaram qualquer informação relativa ao desenvolvimento do processo e da parte da 2045, SA, apenas me informaram que na verdade o comportamento do fiscal que me autuou não tinha sido correto mas que nada havia a fazer.


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