Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pelo Uber Eats nas encomendas efetuadas junto do Continente.
Esta não é a primeira vez que a minha encomenda é alterada sem qualquer contacto ou pedido de autorização. Repetidamente, produtos que selecionei são substituídos por outros de qualidade inferior, mantendo praticamente o mesmo preço. Esta prática é inaceitável e demonstra um profundo desrespeito pelos direitos do consumidor.
Ao efetuar uma compra, celebro um contrato para aquisição de produtos específicos. A substituição unilateral desses produtos, sem o meu consentimento, altera substancialmente o objeto do contrato e impede-me de decidir se aceito ou não uma alternativa. Se um produto não está disponível, a decisão de aceitar uma substituição pertence ao consumidor e não à plataforma ou ao estabelecimento.
Além disso, esta atuação contraria o princípio da boa-fé contratual previsto na legislação portuguesa e não respeita os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021. Acresce que, tanto quanto é publicamente divulgado pelo próprio Uber Eats, as substituições devem ser aprovadas pelo cliente ou seguir as preferências por ele definidas. Ignorar esse procedimento representa também um incumprimento das condições do próprio serviço.
O que mais me preocupa é o facto de esta situação não ser pontual. Trata-se de uma prática recorrente. Em diversas encomendas fui confrontado com produtos de qualidade manifestamente inferior, pagando um valor equivalente ao originalmente contratado. Sinto-me lesado e profundamente descontente com a qualidade do serviço prestado.
Solicito, por isso:
Uma explicação formal para a repetição destas substituições sem autorização;
O reembolso dos valores correspondentes aos produtos substituídos indevidamente, sempre que a alternativa recebida seja inferior à originalmente adquirida;
A garantia de que futuras encomendas não sofrerão qualquer substituição sem a minha autorização expressa.
Caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e de recorrer aos meios legais adequados para salvaguardar os meus direitos e obter a reparação dos prejuízos sofridos.
Espero que esta reclamação seja tratada com a seriedade que merece e que sejam adotadas medidas concretas para impedir que esta prática continue a prejudicar os consumidores.
