iStore exige sobrepreço pós-venda em violação das suas próprias condições de venda

Em 17/06/2026 comprei, em loja, um MacBook Pro personalizado, com pagamento integral no ato (6.658,99 €) e fatura emitida (FT A107.2026/70). Prazo de entrega indicado: 4 a 6 semanas. A própria fatura declara que a encomenda «não pode ser anulada, alterada nem devolvida após formalização». Nove dias depois, a 26/06/2026, a iStore comunicou-me por escrito que, devido a uma atualização de preços da Apple, a entrega do equipamento — já pago na totalidade — ficaria condicionada ao pagamento de um valor adicional de 1.095,32 €, sob pena de cancelamento da encomenda. Ou seja: a empresa vendeu, faturou e recebeu o preço por inteiro, e agora recusa entregar o bem sem que eu pague mais. Esta exigência viola a lei e as próprias regras da iStore: — O artigo 406.º do Código Civil: o contrato cumpre-se nos termos acordados e só se altera por acordo. Uma subida de preços do fornecedor é risco do vendedor, não do cliente. — As próprias Condições Gerais de Venda da iStore (cláusula 2.3) estabelecem que alterações de preço só se aplicam a compras efetuadas após a data da alteração — a minha é anterior — e as cláusulas 1.2 e 1.5 salvaguardam os contratos já celebrados e em execução. — A própria fatura exclui a anulação ou alteração da encomenda após formalização. Recusei o pagamento adicional e o cancelamento, interpelei formalmente a empresa para entregar o equipamento ao preço faturado e registei reclamação no Livro de Reclamações (folha n.º 35342384, de 26/06/2026), bem como junto do Provedor do Cliente da iStore. Até à data, sem resolução. Disponho de toda a prova documental: faturas, comunicação escrita da empresa a exigir o valor adicional, interpelações e folha de reclamação. O que exijo é simples: a entrega do equipamento ao preço a que foi vendido e pago. Caso a empresa cancele unilateralmente, exigirei a restituição integral acrescida de indemnização pela diferença de custo de equipamento equivalente, recorrendo às vias legais competêntes. Karol Bot Gonçalves

Exma. Senhora Karol Gonçalves, Os nossos melhores cumprimentos. Reportando-nos ao assunto melhor identificado em epígrafe, o qual mereceu a melhor atenção por parte da ISTORE S.A., somos pelo presente a informar as conclusões obtidas após competente análise. Nestes termos, informamos que, em face da situação reportada, a loja irá entrar em contacto por forma a regularizar a mesma. Saiba-nos totalmente disponíveis para prestar a colaboração em tudo o mais quanto se revele necessário, agradecendo desde já a sua preferência. Encontramo-nos totalmente disponíveis para proceder a qualquer outro esclarecimento. Renovando os melhores cumprimentos, Provedor Rua Antero de Quental, 351 4455-586 Perafita Portugal www.istore.pt provedor@istore.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem e seus anexos contêm informação privada e confidencial, destinando-se exclusivamente ao seu destinatário. A informação contida nesta mensagem não poderá ser utilizada para outros fins, sendo estritamente proibida a sua utilização, transmissão, modificação, partilha, divulgação, publicação, encaminhamento, reprodução ou captação de imagens não autorizadas. Caso não seja o destinatário desta mensagem, por favor, elimine-a. CONFIDENTIALITY NOTICE: This message and its attachments contain private and confidential information intended solely for the addressee. The information in this message may not be used for any other purpose, and its unauthorised use, transmission, modification, sharing, disclosure, publication, forwarding, reproduction or image capture is strictly prohibited. If you are not the intended recipient of this message, please delete it.