Adquiri um iPhone 15 128GB através da plataforma Back Market (encomenda n.º 83417123, entregue a 20/07/2026), anunciado como compatível com tecnologia eSIM e SIM física.
Após a receção, verifiquei que o aparelho enviado é uma unidade proveniente de Hong Kong/China, estruturalmente incompatível com eSIM, contrariamente ao anunciado. Este facto foi confirmado como defeito de conformidade pelo próprio serviço de apoio ao cliente da empresa.
Contactei o serviço de apoio ao cliente por diversas vezes, tendo já dedicado bastante tempo a tentar resolver esta situação, incluindo verificações técnicas sugeridas pela empresa (atualização de software, reposição de definições de rede) que não surtiram efeito, dado tratar-se de uma limitação de hardware do aparelho e não de um problema de software.
A solução proposta pela empresa exige que eu devolva o aparelho defeituoso antes de receber um substituto, o que me deixaria sem telemóvel funcional durante um período alargado, causando-me prejuízo direto devido à minha atividade profissional, que depende do uso de telemóvel.
Solicitei formalmente, através de interpelação por escrito, o envio de um novo aparelho compatível com eSIM sem exigência de devolução prévia, ou uma solução equivalente que não me prive de telemóvel funcional, bem como um gesto comercial pelo tempo perdido. Até ao momento, não obtive uma solução satisfatória.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, tenho direito à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição, sem encargos, num prazo razoável e sem grave inconveniente para mim, o que não está a ser cumprido.
Solicito a intervenção da DECO PROteste para resolução desta situação, nomeadamente através do envio de um aparelho compatível sem exigência de devolução prévia do atual, e a atribuição de uma compensação pelo tempo despendido.
