Exmos. Senhores,
1. Em 06.09.2022 adquiri um IPhone 13 Pro Max, à Worten, novo, no valor de 1299€.
2. No passado dia 15.01.2025, ao efetuar a atualização de software do sistema operativo disponibilizado pela Apple, a câmara do telemóvel passou a apresentar um ecrã preto e nem o flash/ lanterna funcionavam. Surgiam os menus da câmara, mas sem imagem (apenas ecrã preto).
3. No dia 16.01.2025, dirigi-me à Worten, por forma a acionar a garantia do equipamento, a fim de que este fosse reparado.
4. Decorridos 28 dias, foi contactada pela Worten, que me indicou que o equipamento já se encontrava reparado e pronto para levantamento.
5. Na altura, confirmei, ainda na Worten, que efetivamente tanto a câmara, como o flash /lanterna já se encontravam a funcionar corretamente.
6. No relatório técnico constava o seguinte descritivo da intervenção realizada: “Os sintomas que mencionou poderão ter sido resolvidos quando os nossos técnicos efetuaram os diagnósticos de rotina, tais como atualizar o software interno, carregar a bateria ou restaurar e repor o equipamento.”
7. Ainda no mesmo dia, ao tentar tirar algumas fotos, apercebi-me que estas apresentavam várias manchas. Ou seja, as fotos eram tiradas, mas apresentavam sempre as mesmas manchas. Situação que nunca foi verificada antes de iniciar o processo de reparação (referido no ponto 3).
8. A 18.02.2025, voltei a dirigir-me à Worten a reportar o sucedido, tendo na altura solicitado a substituição do equipamento.
9. O técnico da Worten referiu-me que a substituição não poderia ser efetuada sem verificação prévia por parte da marca, pelo que seria obrigatória a abertura de novo processo de reparação. Assim, foi iniciado o 2º processo de reparação.
10. No dia 25.02.2025, recebi a seguinte comunicação da Worten: ”O processo de análise do teu dispositivo foi finalizado e a reparação necessária não está abrangida pela garantia. Aguardamos a aceitação e pagamento do teu orçamento para avançar com a reparação.”
11. De notar que esta comunicação não incluía nem o descritivo do problema, nem especificava a reparação necessária, nem tão pouco indicava o valor do orçamento.
Assinala-se os seguintes pontos:
- o equipamento ainda se encontra dentro do prazo de garantia previsto no DL nº84/2021 de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais.
- o 1º processo de reparação foi despoletado por uma atualização de software disponibilizado oficialmente pela marca (Apple).
- na 1ª entrega do equipamento para reparação, a câmara não apresentava manchas.
- as manchas agora verificadas só surgiram APÓS a intervenção técnica da Worten.
Ao abrigo do Artigo 15.º, número 4, alínea c) do DL nº84/2021: “O consumidor pode escolher entre a redução proporcional do preço, nos termos do artigo 19.º, e a resolução do contrato, nos termos do artigo 20.º, caso:
c) Ocorra uma nova falta de conformidade; ou”
Assim sendo, eu, Lucília, na qualidade de consumidor, declaro que pretendo a resolução do contrato, optando pelo que o bem em causa (iPhone 13 Pro Max) seja substituído, por um novo equipamento igual ou semelhante, em conformidade.
Cumprimentos.
