Sou associado da DECO PROTESTE e venho expor a seguinte situação com a empresa iOutlet (loja online de dispositivos Apple recondicionados).
No dia 8 de dezembro de 2025 efetuei a encomenda n.º 754482, com pagamento confirmado, para compra de um Apple iPad 10.2'' (2020) 128 GB WiFi + Cellular. O prazo de entrega anunciado era de até 8 dias úteis, o que foi determinante para a decisão de compra.
Esse prazo já foi ultrapassado e a encomenda continua apenas como “Em processamento”, sem qualquer indicação de envio ou tracking. Contactei a empresa por e‑mail em 11/12/2025 e 19/12/2025, sem qualquer resposta útil até à data.
Esta situação configura:
Incumprimento do prazo contratualmente indicado para a entrega da encomenda.
Falta de resposta aos pedidos de esclarecimento, deixando o consumidor sem informação sobre o bem já pago.
De acordo com a legislação de defesa do consumidor nas compras à distância, quando o vendedor não cumpre o prazo acordado (ou o prazo máximo de 30 dias, caso nada seja acordado), o consumidor pode pôr fim ao contrato e exigir o reembolso das quantias pagas, podendo, em certos casos, ter direito a reembolso em dobro se o atraso ultrapassar 30 dias sem solução.
Peço a intervenção da DECO PROTESTE para:
Obter da empresa uma resposta formal e célere.
Garantir ou a entrega do equipamento num prazo curto e definido ou a resolução do contrato com reembolso integral do valor pago.
Anexo comprovativo da encomenda, pagamento e trocas de e‑mails com a empresa.
