N.º de cliente: 1398098547Exmos. Senhores,Após ter verificado que me encontrava sem acesso à minha conta de cliente no site da MEO desde Abril do presente ano, entrei em contacto com a entidade dia 02-05-2021, que me informou de uma dívida de 400€ a liquidar, de um serviço cuja validade prescreveu há mais de 1 ano, tendo sido enviada Carta registada por mim, com aviso de receção, para denúncia do Contrato e devolução de equipamentos a 14/07/2020. Na chamada com o Departamento Contencioso da MEO, com a assistente Patrícia Rodrigues, com o ID de chamada 3-49-8855590653, frisei a total ausência de faturas deste serviço, tanto em formato físico como em formato virtual, que teve início em Abril de 2020 até Junho de 2020, e como tal a prescrição dos valores em causa. Informei ainda que o serviço em questão nunca apareceu na Área de Cliente MEO (nem as faturas referentes ao mesmo), nem tão pouco foram recebidas as condições contratuais do serviço em si. Como tal, quaisquer consumos que estejam a imputar encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10o no 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais. Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais. A colaboradora da MEO informou-me que até pagamento do valor em dívida, não terei acesso à Área de Cliente MEO, onde detenho um serviço em vigor - MEO BY (as16551311)-, que se encontra livre de qualquer dívida, estando impedida de efectuar alterações ao serviço, e estando a pagar mais do que o devido (15€ por mês) desde o bloqueio da conta, em Abril de 2021.Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias, não devendo ser interrompido o acesso à Conta MEO e aos restantes serviços que detenho, até resposta e regularização da faturação.Com os melhores cumprimentos, Cremilde Bispo
