Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a E-Redes devido a interrupções prolongadas e reiteradas no fornecimento de eletricidade na minha habitação.
Encontro-me sem eletricidade desde o dia 31, sendo que hoje é dia 2 e a situação mantém-se sem resolução eficaz. Importa ainda referir que estas falhas têm ocorrido com frequência nos últimos meses, não se tratando de um episódio isolado, mas sim de um padrão recorrente de prestação deficiente do serviço.
Esta interrupção prolongada teve impactos significativos a vários níveis. Para além dos prejuízos materiais, tive de cancelar a passagem de ano que tinha programado realizar na minha habitação, onde iria receber familiares e amigos, o que não foi possível devido à ausência total de eletricidade.
Verificam-se ainda danos patrimoniais diretos, nomeadamente:
Deterioração de alimentos congelados e refrigerados;
Impossibilidade de exercer a minha atividade profissional em regime de teletrabalho, comprometendo o cumprimento das minhas obrigações laborais.
Acresce que as constantes falhas no fornecimento elétrico representam um risco sério de avaria de eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos, como frigorífico, congelador, equipamentos informáticos e outros aparelhos sensíveis, aumentando a insegurança e os potenciais prejuízos futuros.
Nos termos do Regulamento da Qualidade de Serviço, aprovado pela ERSE, os operadores das redes de distribuição estão obrigados a assegurar níveis mínimos de continuidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica, bem como a compensar os consumidores em caso de interrupções prolongadas ou reiteradas.
Adicionalmente, de acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à prestação de serviços adequados, eficazes e seguros, bem como à reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da prestação defeituosa do serviço.
Face à duração da interrupção, à sua recorrência e aos prejuízos já verificados, considero estarem reunidas as condições legais para indemnização pelos danos causados.
Nestes termos, exijo:
A devida indemnização pelos prejuízos materiais, profissionais e pessoais sofridos;
Esclarecimentos formais sobre as causas das falhas recorrentes;
Informação sobre as medidas concretas a adotar para evitar a repetição desta situação.
