Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a operadora DIGI Portugal, na sequência da instalação do serviço de televisão e internet fixa na minha residência no dia 6 de junho de 2025.
Apesar de me terem sido garantidos todos os serviços contratados, a realidade no terreno revelou-se profundamente insatisfatória:
A box foi instalada apenas na sala, onde a televisão é recente e compatível com a ligação direta.
No entanto, a minha televisão do quarto, que funciona perfeitamente, ficou sem acesso ao serviço, pois não foi instalada qualquer ligação de rede (cabo coaxial, ethernet ou alternativa técnica).
Fui informada que, para usufruir do serviço já pago, teria de comprar uma televisão nova ou pagar por um cabo adicional e instalação, o que considero um abuso, um desrespeito ao consumidor e uma prática inaceitável.
Trata-se de um incumprimento contratual grave, dado que:
O serviço prestado não está funcional em toda a casa;
Não foi realizada uma instalação completa como é prática comum noutras operadoras (NOS, MEO, Vodafone), que fazem as ligações internas necessárias;
Não fui informada em momento algum, antes da instalação, da necessidade de investimento adicional em equipamentos ou cablagem.
Segundo a legislação em vigor:
📜 Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), artigo 4.º:
“O consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à proteção da saúde e segurança, à informação para uma escolha esclarecida, à proteção dos seus interesses económicos e à reparação dos danos que lhe sejam causados.”
📜 Regulamento n.º 255/2023 da ANACOM (Regulamento de Qualidade de Serviço):
Estabelece que os operadores são obrigados a prestar o serviço com níveis adequados de qualidade e informação, incluindo instalação com cobertura adequada no domicílio.
Assim sendo, exijo:
A instalação gratuita dos cabos necessários para permitir o funcionamento da televisão do quarto;
A correção imediata do serviço prestado, garantindo a plena funcionalidade em todas as divisões;
Um contacto formal da Digi no prazo de 5 dias úteis com solução concreta;
Aguardo uma resposta célere e a devida resolução desta situação, que nunca deveria ter ocorrido.
Com os melhores cumprimentos,
Orquídea Martins
Cumprimentos.
