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Infracção Indevida

Resolvida Pública

Problema identificado:

Bilhetes e passes

Reclamação

A. F.

Para: Via Verde Portugal SA

01/12/2024

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a cobrança de infracção que me está a ser cobrada. Segundo a Via Verde / Pagamento de Portagens, dizem eu ter transporto uma barreira de portagem através duma via reservada a um sistema electrónico de cobrança a dia 13/09/2024. Não estou de acordo pois o que aconteceu foi que, quando eu me dei conta que estava numa via com scutts, no preciso momento decidi sair na saída seguinte com o intuito de seguir o percurso sem portagens, e poder ir por nacionais ou estrada não pagas. Em nenhum momento vi identificada esta estrada como sendo interdita ou que eu estivesse a cometer uma infracção. Se realmente a estrada que circulei tinha direito a pagamento, então aceito que o valor respectivo a essa portagem me seja cobrado, mas não uma infracção cuja não está identificada e na qual existe uma estrada a circular. Agradeço um esclarecimento, compreensão e ajuste sob esta decisão. Cumprimentos.

Mensagens (1)

Via Verde Portugal SA

Para: A. F.

10/12/2024

Exmos. Senhores, Pela presente, vem a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. (“Via Verde Portugal”) acusar a receção de uma comunicação eletrónica através do portal www.deco.proteste.pt. Segundo informação apurada no referido portal, qualquer pessoa poderá, mediante registo no mesmo, inserir uma “reclamação” com carácter público dirigida a um qualquer prestador de serviços, sendo que a DECO PROTESTE pode não estar envolvida conforme se infere do teor da seguinte mensagem“Esta reclamação não foi mediada pela DECO PROTESTE nem por qualquer jurista”. Adicionalmente, e sem prejuízo do reconhecimento que a Via Verde Portugal tem pela DECO PROTESTE enquanto entidade que promove e defende os direitos dos consumidores, a Via Verde Portugal não tem como bastar-se com comunicações públicas cujo teor não é mediado pela DECO PROTESTE, vendo-se assim impossibilitada de atender ao pedido. Face ao exposto, entende a Via Verde Portugal que o meio utilizado para reclamar não é o adequado devendo os respetivos reclamantes recorrer, se for o caso, aos habituais mecanismos de atendimento ao cliente por parte da Via Verde Portugal. Com os nossos cumprimentos, Departamento de Operações Serviço de Suporte Operacional www.viaverde.pt


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