Venho apresentar reclamação contra a MEO devido a informação enganosa prestada pelo vendedor responsável pela adesão ao serviço.
Fui abordado para realizar portabilidade da NOS para a MEO. Informei ao vendedor que não sabia a data de término da minha fidelização com a NOS. O vendedor pediu a minha última fatura da NOS, analisou e afirmou que não existia qualquer multa por incumprimento, garantindo que a portabilidade “não gera custos” e que, mesmo que a NOS cobrasse, eu “não deveria pagar”.
Com base nesta informação, aceitei avançar com a portabilidade. No entanto, após o processo, fui contactado pela NOS e informado de que existia, sim, multa por incumprimento de contrato, o que demonstra que o vendedor da MEO me induziu em erro.
Ao perceber a situação, contactei a MEO para cancelar o serviço e regressar à NOS. A atendente confirmou que estou dentro do prazo legal para cancelar sem fidelização, mas informou que teria de pagar a instalação do equipamento, valor praticamente igual ao da multa da NOS.
Considero esta cobrança abusiva, uma vez que:
– A adesão foi feita com base em informação falsa;
– O contrato foi celebrado fora do estabelecimento, sendo aplicável o direito de livre resolução previsto no DL 24/2014, que determina cancelamento sem qualquer custo, incluindo instalação;
– A atuação do vendedor influenciou diretamente a minha decisão, causando prejuízo financeiro.
Solicito o cancelamento total do contrato sem qualquer cobrança, incluindo instalação, e a reposição da portabilidade para a NOS sem penalizações.
Peço resposta formal e resolução imediata.
