Exmo.(a) Senhor(a),
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atendimento prestado pelo IRN de Paredes.
No dia 03/08/2026, desloquei-me às instalações do IRN de Paredes para tratar de um assunto presencial. Cheguei poucos minutos antes das 13h00 e, apesar de faltar apenas cerca de dois minutos para esse horário, foi-me recusado o atendimento com a justificação de que o serviço encerraria para almoço entre as 13h00 e as 14h00.
Esta situação causou-me prejuízo, perda de tempo e uma deslocação completamente desnecessária.
O motivo da reclamação prende-se com o facto de existir, no exterior das instalações, uma placa oficial com a identificação do horário de funcionamento das 09h00 às 16h00, sem qualquer referência a interrupção para almoço. Da mesma forma, a informação disponibilizada ao público através do Google também não menciona qualquer encerramento nesse período.
No entanto, existe apenas uma pequena placa, aparentemente afixada localmente, a informar um alegado horário de almoço entre as 13h00 e as 14h00, o que contradiz a informação oficial sobre o horário de funcionamento do serviço.
Nos termos do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo, a Administração Pública está sujeita aos princípios da boa administração, da boa-fé, da colaboração com os particulares e da transparência, devendo prestar informação clara, rigorosa e coerente aos cidadãos. A existência de informações contraditórias sobre o horário de funcionamento viola estes princípios e cria uma legítima expectativa de que o serviço permanece aberto durante todo o horário oficialmente divulgado.
Além disso, os serviços públicos devem assegurar que a organização interna dos trabalhadores não prejudique o atendimento ao público quando é divulgado um horário contínuo de funcionamento. Se existe efetivamente um período de encerramento para almoço, essa informação deve constar de forma oficial, visível e uniforme em todos os meios de divulgação do serviço, evitando que os cidadãos realizem deslocações em vão.
Assim, solicito que:
* Seja esclarecido se o IRN de Paredes está legalmente autorizado a interromper o atendimento ao público entre as 13h00 e as 14h00, apesar de o horário oficial indicar funcionamento contínuo das 09h00 às 16h00.
* Caso essa interrupção não esteja devidamente autorizada, sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o cumprimento do horário oficialmente divulgado.
* Caso exista autorização para esse encerramento, seja corrigida imediatamente toda a informação pública (placas oficiais, plataformas digitais e restantes meios de divulgação), para que os cidadãos não sejam induzidos em erro.
Considero que a falta de coerência entre a informação oficial e a prática adotada pelo serviço demonstra uma deficiente organização e desrespeita os direitos dos utentes da Administração Pública.
Solicito, por isso, a apreciação desta reclamação e a adoção das medidas adequadas para evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer.
Com os melhores cumprimentos.
