Exmos. Senhores,
Venho expor um caso que envolve, em simultâneo, incumprimento contratual, incumprimento de obrigação legal em matéria de resíduos elétricos e o que considero ser uma prática comercial enganosa por parte da Worten — Equipamentos para o Lar, S.A.
Os factos
Adquiri um frigorífico Becken à Worten em 10/08/2026, em contrato celebrado à distância, com entrega ao domicílio contratada para 13/08/2026.
A entrega falhou sucessivamente. A 13/08 não se realizou, sendo reagendada para a tarde de 18/08. A 17/08 a Worten solicitou-me alteração para a manhã de 18/08, que aceitei. Nessa manhã ninguém compareceu e o apoio ao cliente informou não existir qualquer registo da encomenda. Na tarde do mesmo dia, a responsável do serviço contactou-me garantindo a entrega nesse dia, que não ocorreu; em novo contacto, voltaram a alegar desconhecimento da encomenda. A 19/08 desloquei-me a loja física, onde foi aberto pedido de urgência com promessa de contacto em duas horas, que nunca se verificou.
Na manhã de 20/08 fui informado telefonicamente de que a encomenda havia sido entregue no dia anterior. Era falso. Existia no sistema da Worten um registo de entrega de um equipamento que ainda não tinha saído do armazém. O frigorífico chegou nesse mesmo dia, às 16h00, com sete dias de atraso.
Os danos
Em função das datas fixadas pela Worten, esvaziei o frigorífico em duas ocasiões, perdendo carne, peixe, congelados e lacticínios no valor de 283,59€, documentados em cinco faturas. Parte dessa aquisição foi feita às 16h51 de 18/08, poucas horas após a garantia telefónica expressa da responsável de que a entrega ocorreria nessa tarde.
A entrega e a recusa de retoma
O transportador contratado pela Worten (Rhenus Logistics) recusou-se a recolher o equipamento usado equivalente, em incumprimento do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, que obriga o distribuidor a assegurar gratuitamente a retoma no momento do fornecimento do novo equipamento.
O transportador recusou identificar-se, adotou postura hostil e dirigiu expressão de teor intimidatório a familiar meu presente no local. Ao ser informado de que, perante a recusa de recolha, eu não assinaria o comprovativo de entrega, declarou que tal era indiferente e que não seria necessária qualquer assinatura.
Chamo a atenção da DECO para este ponto em particular, por me parecer ter alcance que ultrapassa o meu caso individual: a dispensa deliberada do comprovativo de receção assinado, conjugada com a existência de um registo de entrega anterior à entrega efetiva, sugere uma prática de encerramento de entregas no sistema sem confirmação do consumidor. Se assim for, outros consumidores estarão a ver entregas dadas como concluídas sem as terem recebido — com evidente prejuízo para a sua posição probatória em caso de extravio.
A interação encontra-se integralmente registada em videovigilância da minha residência.
A resposta da empresa
Apresentei reclamação formal detalhada, com as faturas em anexo. A Worten respondeu propondo unicamente um vale de desconto de 60€ para utilização em compra futura em loja física — valor inferior a um quinto do prejuízo documentado, e que exige nova aquisição junto da mesma empresa para ter qualquer valor.
Recusei e respondi ponto por ponto. A Worten reiterou a mesma proposta em duas linhas, sem se pronunciar sobre os alimentos perdidos, sobre a recusa de retoma, sobre o registo falso de entrega ou sobre a conduta do transportador.
A situação atual
A recolha do equipamento usado foi agendada para 25/08 e, após nova falha, para 01/09. Em ambas as datas aguardei no domicílio durante a janela indicada e ninguém compareceu, sem contacto prévio nem justificação posterior. O equipamento antigo permanece na minha residência 12 dias após a entrega.
Contabilizam-se quatro dias inteiros de imobilização no domicílio — 13/08, 18/08, 25/08 e 01/09, dois deles durante o meu período de férias — decorrentes de agendamentos que a Worten fixou e não cumpriu.
Diligências efetuadas
Reclamação no Livro de Reclamações eletrónico; reclamação no Portal da Queixa (n.º 161208626); participação às autoridades competentes quanto ao incumprimento do Decreto-Lei n.º 152-D/2017; e submissão do caso ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com pedido de 1.783,59€.
O que solicito
Agradeço a apreciação do caso e o acompanhamento jurídico ao abrigo do meu estatuto de associado. Disponibilizo-me igualmente para que o caso seja utilizado, com ou sem identificação, em trabalho editorial ou de sensibilização da DECO, caso considerem que a questão do registo de entregas sem comprovativo assinado tem interesse público.
Fico ao dispor para facultar toda a documentação: fatura de compra, as cinco faturas dos alimentos, correspondência integral com a Worten e o registo videográfico.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Monteiro
