Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a Worten pelo incumprimento das condições de uma promoção comercial e pela não entrega de um dos artigos adquiridos.
Efetuei uma compra ao abrigo de uma campanha promocional da Worten em que, na aquisição de três artigos, apenas eram cobrados dois ("3 artigos pelo preço de 2"). Como consequência da aplicação desta promoção, o móvel para televisão ficou com o valor de 0,00 € na fatura, não por se tratar de uma oferta autónoma, mas por corresponder ao desconto aplicado à campanha promocional.
Decorridas aproximadamente três semanas desde a data prevista de entrega, a Worten cancelou sucessivamente a entrega do referido móvel, sem apresentar uma solução definitiva nem cumprir o contrato de compra e venda celebrado.
Após contactar o apoio ao cliente, fui informado de que, por o artigo constar na fatura com o valor de 0,00 €, a Worten não poderia proceder a qualquer reembolso ou compensação.
Considero esta justificação totalmente inaceitável. O facto de o artigo apresentar um preço de 0,00 € resulta exclusivamente da promoção comercial aplicada e não significa que esse artigo deixe de fazer parte do contrato celebrado entre as partes. Pelo contrário, o móvel integra a compra realizada e constitui um dos três artigos que a Worten se comprometeu a fornecer ao abrigo da campanha promocional.
Ao não entregar um dos produtos, a Worten está a incumprir as condições da promoção anunciada e aceite pelo consumidor. Na prática, acabei por receber apenas dois dos três artigos contratados, o que significa que a promoção "3 pelo preço de 2" não foi efetivamente cumprida.
Assim, solicito que a Worten cumpra integralmente o contrato celebrado, procedendo à entrega do móvel para televisão nas condições inicialmente acordadas.
Caso a entrega do artigo seja objetivamente impossível, solicito que seja apresentada uma solução equivalente que respeite os termos da promoção, nomeadamente através da substituição por um produto equivalente ou de uma compensação adequada, não podendo a empresa justificar a ausência de qualquer solução apenas pelo facto de o artigo constar na fatura com o valor de 0,00 €.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que a Worten seja instada a cumprir as condições da promoção contratada e a respeitar os direitos do consumidor, nos termos da legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa do consumidor e cumprimento dos contratos de compra e venda.
