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Incumprimento de prazo de entrega e não devolução do valor pago após resolução da encomenda

Em curso Pública

Problema identificado:

Problemas de entrega

Reclamação

V. M.

Para: Monsieur Moteurs

09/10/2026

Em 30/06/2026 efetuei o pagamento integral de um motor à Monsieur Moteurs, tendo-me sido garantido antes da compra que o prazo de entrega seria de aproximadamente 4 a 5 dias e que essa previsão era fiável. Contudo, o equipamento nunca foi entregue. Ao longo de mais de três meses mantive diversos contactos com a empresa, aceitando sucessivos adiamentos na expectativa de uma resolução amigável. Em 15/09/2026 fui informado de que seria comunicada uma data concreta de entrega, tendo-me sido indicado telefonicamente que seria entregue até 02/10/2026. No próprio dia 02/10/2026, correspondente ao prazo máximo de 3 meses previsto nas Condições Gerais de Venda da empresa, foi-me novamente garantido telefonicamente que a entrega ocorreria nesse mesmo dia. Tal nunca aconteceu. Durante o processo, a empresa procedeu ainda à substituição da fatura inicialmente emitida, apenas para alterar o prazo de garantia associado ao equipamento. Contudo, essas alterações não modificam as condições essenciais da compra nem afastam o incumprimento do prazo máximo de entrega previsto nas próprias condições de venda. Ultrapassado esse prazo, solicitei a anulação da encomenda e a devolução integral do montante pago, conforme previsto nas Condições Gerais de Venda, tendo concedido um prazo adicional para regularização voluntária da situação. Foi-me posteriormente comunicado que o reembolso seria efetuado, porém, até à presente data, tal não se verificou. Considero que atuei sempre de boa-fé e procurei resolver a situação de forma amigável. No entanto, após mais de três meses sem entrega do equipamento, várias datas de entrega não cumpridas e sem devolução das quantias pagas após o incumprimento definitivo da encomenda, considero esgotadas todas as tentativas razoáveis de resolução extrajudicial. Solicito, por isso, a intervenção da entidade competente e a devolução integral do valor pago, nos termos das próprias Condições Gerais de Venda da empresa.

Mensagens (1)

Monsieur Moteurs

Para: V. M.

09/10/2026

Bom dia, Conforme e-mail enviado, estamos a resolver o assunto. Atenciosamente Monsieur Moteurs AVISO Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais e destinados ao conhecimento e uso exclusivo do respetivo destinatário, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o remetente e proceder à destruição da mensagem. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens, nem a receção adequada dos mesmos. Caso o destinatário deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o remetente. A presente comunicação tem um caráter meramente informativo e não deve ser entendida, em nenhuma situação, como uma proposta contratual. WARNING This e-mail and any files transmitted with it are confidential and intended solely for the use of the individual or entity to whom they are addressed. Their contents may not be altered. If you have received this e-mail in error please notify the sender and destroy it immediately. Please note that Internet e-mail neither guarantees the confidentiality of the messages sent using this method of communication nor the proper receipt of the said messages. If the addressee of this message objects to the use of Internet e-mail, please communicate it to the sender. This e-mail is merely informative and should neither be understood, in any circumstance, as a proposal to execute an agreement. De: Enviado: 09/10/2026 10:17 Para: geral@monsieurmoteurs.pt Assunto: Incumprimento de prazo de entrega e não devolução do valor pago após resolução da encomenda


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