Exmos. Senhores do Apoio ao Consumidor da DECO,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção numa situação de incumprimento contratual e prática comercial desleal por parte da operadora MEO (Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.).
Enquadramento dos Fatos:
1. Tentei efetuar a adesão online a um pacote da MEO que incluía expressamente a oferta de um voucher no valor de 150€ por ser nova cliente.
2. O formulário do site da MEO apresentou uma limitação técnica no sistema de validação de moradas, impossibilitando a seleção da minha habitação (uma vez que se trata de uma propriedade com várias casas com o mesmo número de porta).
3. Devido a esta falha do site da MEO, fui forçada a contactar a linha telefónica de apoio ao cliente para concluir a adesão.
4. Na chamada de adesão, expliquei o problema do site e coloquei como CONDIÇÃO ESSENCIAL o recebimento da oferta do voucher de 150€. Recebi o contrato "M3 (TV+NET 1000+VOZ)", sem estar explicito que receberia o voucher de 150€. Entrei em contato com a MEO e o operador confirmou e garantiu expressamente que mesmo não estando explicito no contrato a entrega do voucher, que eu manteria o direito de receber os 150€ e que a ausência do mesmo no documento escrito era um mero formalismo que não afetava a atribuição. Questionei quando iria recebê-lo e disseram-me que logo após os colegas de instalação comunicarem que instalaram o serviço que recebia o voucher por e-mail ou mensagem para o meu número.
5. Agora, a MEO recusa-se a entregar o voucher, alegando que "houve um engano" e que a promoção não se aplica por a adesão ter sido feita por telefone.
Considero que a MEO está a agir em clara má-fé, violando o princípio da boa-fé na formação dos contratos (Artigo 227.º do Código Civil) e o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais, uma vez que me foi garantido oralmente por vários operadores o voucher para colmatar um erro técnico do próprio site da operadora.
Diante do exposto, venho solicitar a ajuda da DECO para:
- Intervir junto da MEO no sentido de exigir o cumprimento da promessa comercial feita pelo assistente telefónico (emissão do voucher de 150€);
- Caso a MEO mantenha a recusa, auxiliar no pedido de rescisão do contrato com justa causa por incumprimento da operadora, sem qualquer penalização por fidelização.
Anexo a esta mensagem os meus dados.
Dados do Contrato:
- Nome do Titular: Sara Raquel de Sousa Vieira
- NIF: 269830529
- N.º de referência: F77520092
- Contacto Telefónico: 925 575 627
- Data aproximada da primeira chamada de tentativa de adesão: 29/09/2026 18h21 (hora dos açores). Houve muito mais chamadas nos outros dias recorrentes.
Agradeço desde já a atenção e aguardo o vosso contacto.
Com os melhores cumprimentos,
Sara Vieira
