Incumprimento de contrato

O teor da reclamação encontra-se plasmado no oficio que remetemos ao operador. A saber:A/C DA V.A.TOUR OPERADORAssunto: Reclamação e pedido de indemnização Exmos. Senhores,No passado dia 2 de Julho, estabelecemos um contrato convosco, através da agência Planador Viagens e Turismo, relativa a 2 reservas para Benidorm entre os dias 25 de Setembro e 3 de Outubro de 2020. Conforme se constata pela cópia do V/ e-mail (que junto anexamos) ficou acordado que a referida viagem era entre Barreiro (entrada junto ao Hospital Novo) e Benidorm (Gran Hotel Bali) e volta.Ficou estabelecido que o valor das 2 reservas seria de 946,70 €. Ficou ainda estabelecido que no acto de reserva seriam pagos cerca de 25 % do valor total acordado, como sinal, o que foi por nós concretizado, num total de 230,00 € (cujo comprovativo junto anexamos).Para nosso espanto fomos informados pela agência de viagens que o local da partida seria outro que não o previamente estabelecido (Coimbra em vez de Barreiro), o que não pode merecer o nosso acordo. Em momento algum, repito, em momento algum ficou referido e/ou escrito que a viagem teria inicio noutro local que não o acima citado.Deste modo, solicitamos, devido a incumprimento contratual e a titulo de indemnização, o reembolso do valor sinalizado em dobro, a exemplo da prática seguida em outros acordos comerciais, ou seja 460,00 €. Este valor tem em conta que não me foi possível contratar com outro operador, uma viagem idêntica à contratada.Aguardando uma resposta breve da V/ parte.Barreiro 14 de Setembro de 2020Remetemos a reclamação para a VA Tour que declina responsabilidades da seguinte forma:“Impossibilidade de Cumprimento Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da mesma, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa aceitar por escrito uma alteração do contrato e eventual variação do preço. - Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença. Anulações do programa pela Agência Organizadora A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido e sempre que necessário sem aviso prévio, não havendo responsabilidade civil da agência pela rescisão.”Sendo assim, todos os serviços contratados foram providenciados, não se encontrando a V.A. Tour Operador em incumprimento do contrato de viagem.Na resposta que apresentámos pode-se ler:Nunca, em momento algum, a V.A. Tour Operador nos remeteu, os dois documentos que ora anexou na presente missiva, nomeadamente quer as Condições Gerais, quer os Locais de Embarque VA Tour 2019.A situação relativa às Condições Gerais não deixa de ser caricata porque se trata de prática que não é habitual nos Operadores Turísticos dado que a mesma deveria ser remetida na altura da assinatura do respetivo contrato. Como se compreende, não pode agora a VA Tour invocar a aplicação de qualquer norma, porque as condições gerais eram até agora completamente desconhecidas para nós. Não poderíamos pois efectuar a referida reclamação através da Agência de Viagens Planador pelo facto de não nos terem nunca informado dessa existência.Por outro lado, não deixa de ser caricato que outro dos documentos até agora também desconhecido tenha o titulo de Locais de Embarque VA Tour 2019, quando já nos encontramos no ano de 2020, mas a questão primordial prende-se com o facto de também nunca nos ter sido enviado.Finalmente, gostaríamos de dizer que o que foi invocado pela VA Tour não foi nenhum cancelamento ou anulação do programa mas sim alteração do local de embarque, o que convenhamos não é a mesma coisa.Por tudo o que atrás se disse mantemos aquilo que referimos no nosso email de 14 de Setembro p.p., ou seja, solicitamos, devido a incumprimento contratual e a titulo de indemnização, o reembolso do valor sinalizado em dobro, a exemplo da prática seguida em outros acordos comerciais, ou seja 460,00 €. Este valor tem em conta que não nos foi possível contratar com outro operador, uma viagem idêntica à contratada. Mais informamos que em consequência do referido incumprimento não conseguimos fazer reserva junto de outros operadores.Remetemos reclamação também para o Provedor de Cliente mas para nosso espanto a agência de viagens com quem foi celebrado o contrato de viagem não é uma entidade associada /aderente ao Provedor do Cliente (a intervenção do Provedor apenas é possível quando tanto a agência como o operador são associados).

Exmos. Senhores,De acordo com a informação já avançada à reclamante, informamos que não possuímos ate à data nenhuma relação comercial direta com a reclamante.Como indicado no email em forward. Foi proposta à reclamante dar seguimento à sua intenção junto do nosso cliente, Agencia de Viagens Planador.Assim, somos a reiterar como a seguir indicamos. Queira por favor considerar:A V.A. Tour Operador, reitera que apenas pode considerar a reclamação uma vez que esta seja enviada pela agencia de viagens a quem foi comprado o produto, conforme as nossas condições gerais, que seguem em anexo.Contudo relativamente à situação referida temos a informar que a V.A. Tour Operador encontra-se salvaguardada, assim passamos a citar a seguinte informação disponível nas nossas condições gerais:'Impossibilidade de Cumprimento Se por factos não imputáveis à agencia organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da mesma, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa aceitar por escrito uma alteração do contrato e eventual variação do preço. - Se os referidos factos não imputáveis à agencia organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.Anulações do programa pela Agencia OrganizadoraA agencia reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido e sempre que necessário sem aviso prévio, não havendo responsabilidade civil da agencia pela rescisão.'Mais informamos, que a V.A. Tour Operador tem todos os documentos enviados em anexo no nosso site, documentos estes que qualquer pessoa pode ter acesso. De ressalvar que as Exmas. Sras. Paula Cristina Pereira Nina e Lisdália Gaspar não celebraram qualquer tipo de contrato com a V.A. Tour Operador, mas sim compraram um serviço operado pela V.A. Tour Operador, à agencia de viagens Planador Viagens.No que concerne ao valor pago, este já foi transferido para a agencia de viagens em questão, de forma a que possam reembolsar as Exmas. Sras.Voltamos a reiterar que a V.A. Tour apenas pode considerar a reclamação uma vez que esta seja enviada pela agencia de viagens a quem foi comprado o produto, conforme as nossas condições gerais, que seguem em anexo.Sendo assim, todos os serviços contratados foram providenciados, não se encontrando a V.A. Tour Operador em incumprimento do contrato de viagem.Ao dispor para eventuais esclarecimentos que julguem necessários.Cumprimenta,DAC - Departamento de Apoio ao ClienteSitio: www.vatouroperador.comTel.: (+351) 913 703 223 Tel.: (+351) 253 206 660[cid:image001.jpg@01D691CA.539EB6A0]V.A. Tour Operador Unipessoal Sede Social: Rua S. Vitor, n° 12 a 18, n° 54, São Vítor, 4710-439 Braga Capital Social EUR 99.999.99 MATRIC. CRC Lisboa/NIPC 513207317 RNAVT N° Registo 5187De: V.A. Tour Operador - Apoio Cliente Enviada: 23 de setembro de 2020 17:01Para: 'Paula Cristina Nina' Geral@vatouroperador.comCc: planadorturismo@gmail.com provedor@provedorapavt.comAssunto: RE: Reclamação e pedido de indemnizaçãoExmos. Senhores,Boa tarde!Acusamos a receção da vossa reclamação que mereceu a nossa melhor atenção e que passamos a responder, novamente. Queira, por favor considerar:A V.A. Tour Operador, reitera que apenas pode considerar a reclamação uma vez que esta seja enviada pela agencia de viagens a quem foi comprado o produto, conforme as nossas condições gerais, que seguem em anexo.Contudo relativamente à situação referida temos a informar que a V.A. Tour Operador encontra-se salvaguardada, assim passamos a citar a seguinte informação disponível nas nossas condições gerais:'Impossibilidade de Cumprimento Se por factos não imputáveis à agencia organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da mesma, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa aceitar por escrito uma alteração do contrato e eventual variação do preço. - Se os referidos factos não imputáveis à agencia organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.Anulações do programa pela Agencia OrganizadoraA agencia reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido e sempre que necessário sem aviso prévio, não havendo responsabilidade civil da agencia pela rescisão.'Mais informamos, que a V.A. Tour Operador tem todos os documentos enviados em anexo no nosso site, documentos estes que qualquer pessoa pode ter acesso. De ressalvar que as Exmas. Sras. Paula Cristina Pereira Nina e Lisdália Gaspar não celebraram qualquer tipo de contrato com a V.A. Tour Operador, mas sim compraram um serviço operado pela V.A. Tour Operador, à agencia de viagens Planador Viagens.No que concerne ao valor pago, este já foi transferido para a agencia de viagens em questão, de forma a que possam reembolsar as Exmas. Sras.Voltamos a reiterar que a V.A. Tour apenas pode considerar a reclamação uma vez que esta seja enviada pela agencia de viagens a quem foi comprado o produto, conforme as nossas condições gerais, que seguem em anexo.Sendo assim, todos os serviços contratados foram providenciados, não se encontrando a V.A. Tour Operador em incumprimento do contrato de viagem.Ao dispor para eventuais esclarecimentos que julguem necessários.Cumprimenta,DAC - Departamento de Apoio ao ClienteSitio: www.vatouroperador.comTel.: (+351) 913 703 223 Tel.: (+351) 253 206 660[cid:image001.jpg@01D691CA.539EB6A0]V.A. Tour Operador Unipessoal Sede Social: Rua S. Vitor, n° 12 a 18, n° 54, São Vítor, 4710-439 Braga Capital Social EUR 99.999.99 MATRIC. CRC Lisboa/NIPC 513207317 RNAVT N° Registo 5187De: Paula Cristina Nina Enviada: 23 de setembro de 2020 16:43Para: apoiocliente@vatouroperador.com Geral@vatouroperador.comCc: planadorturismo@gmail.com provedor@provedorapavt.comAssunto: Reclamação e pedido de indemnizaçãoExmos. Senhores,Acusamos a recepção da Vossa resposta a qual mereceu toda a nossa atenção.Relativamente às questões nela colocadas gostaríamos de esclarecer o seguinte:Nunca, em momento algum, a V.A. Tour Operador nos remeteu, os dois documentos que ora anexou na presente missiva, nomeadamente quer as Condições Gerais, quer os Locais de Embarque VA Tour 2019.A situação relativa às Condições Gerais não deixa de ser caricata porque se trata de prática que não é habitual nos Operadores Turísticos dado que a mesma deveria ser remetida na altura da assinatura do respectivo contrato. Como se compreende, não pode agora a VA Tour invocar a aplicação de qualquer norma, porque as condições gerais eram até agora completamente desconhecidas para nós. Não poderíamos pois efectuar a referida reclamação através da Agencia de Viagens Planador pelo facto de não nos terem nunca informado dessa existência.Por outro lado, não deixa de ser caricato que outro dos documentos até agora também desconhecido tenha o titulo de Locais de Embarque VA Tour 2019, quando já nos encontramos no ano de 2020, mas a questão primordial prende-se com o facto de também nunca nos ter sido enviado.Finalmente, gostaríamos de dizer que o que foi invocado pela VA Tour não foi nenhum cancelamento ou anulação do programa mas sim alteração do local de embarque, o que convenhamos não é a mesma coisa.Por tudo o que atrás se disse mantemos aquilo que referimos no nosso email de 14 de Setembro p.p., ou seja, solicitamos, devido a incumprimento contratual e a titulo de indemnização, o reembolso do valor sinalizado em dobro, a exemplo da prática seguida em outros acordos comerciais, ou seja 460,00 Eur. Este valor tem em conta que não nos foi possivel contratar com outro operador, uma viagem identica à contratada.Mais uma vez se informa que o IBAN, no qual poderão fazer o referido reembolso é PT50 0010 0000 5024 5160 0014 3.Mais informamos que da presente reclamação irão ser remetidas cópias ao Sr. Provedor do Cliente das Agencias de Viagem e Turismo bem como à DECO, bem como de todos os email trocados com a Vossa empresa.Aguardando uma resposta breve da V/ parte.Com os melhores cumprimentos,Paula Cristina Pereira Nina/Lisdalia GasparDe: V.A. Tour Operador - Apoio Cliente Enviado: 18 de setembro de 2020 16:07Para: 'Paula Cristina Nina' planadorturismo@gmail.com lisdaliagaspar@hotmail.com Cc: Geral@vatouroperador.com apoiocliente@vatouroperador.com Assunto: RE: Reclamação e pedido de indemnizaçãoExmos. Senhores,Boa tarde!Acusamos a receção da vossa reclamação que mereceu a nossa melhor atenção e que passamos a responder. Queira, por favor considerar:A V.A. Tour Operador, apenas pode considerar a reclamação uma vez que esta seja enviada pela agencia de viagens a quem foi comprado o produto, conforme as nossas condições gerais, que seguem em anexo.Contudo relativamente à situação referida temos a informar que a V.A. Tour Operador encontra-se salvaguardada, assim passamos a citar a seguinte informação disponível nas nossas condições gerais:'Impossibilidade de Cumprimento Se por factos não imputáveis à agencia organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da mesma, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa aceitar por escrito uma alteração do contrato e eventual variação do preço. - Se os referidos factos não imputáveis à agencia organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respetiva diferença.Anulações do programa pela Agencia OrganizadoraA agencia reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido e sempre que necessário sem aviso prévio, não havendo responsabilidade civil da agencia pela rescisão.'Sendo assim, todos os serviços contratados foram providenciados, não se encontrando a V.A. Tour Operador em incumprimento do contrato de viagem.Ao dispor para eventuais esclarecimentos que julguem necessários.Cumprimenta,DAC - Departamento de Apoio ao ClienteSitio: www.vatouroperador.comTel.: (+351) 913 703 223 Tel.: (+351) 253 206 660[cid:image001.jpg@01D691CA.539EB6A0]V.A. Tour Operador Unipessoal Sede Social: Rua S. Vitor, n° 12 a 18, n° 54, São Vítor, 4710-439 Braga Capital Social EUR 99.999.99 MATRIC. CRC Lisboa/NIPC 513207317 RNAVT N° Registo 5187De: Paula Cristina Nina Enviada: 14 de setembro de 2020 13:37Para: geral@vatouroperador.com apoiocliente@vatouroperador.comCc: planadorturismo@gmail.com lisdaliagaspar@hotmail.comAssunto: Reclamação e pedido de indemnizaçãoA/C DA V.A.TOUR OPERADORAssunto: Reclamação e pedido de indemnizaçãoExmos. Senhores,No passado dia 2 de Julho, estabelecemos um contrato convosco, através da agencia Planador Viagens e Turismo, relativa a 2 reservas para Benidorm entre os dias 25 de Setembro e 3 de Outubro de 2020.Conforme se constata pela cópia do V/ e-mail (que junto anexamos) ficou acordado que a referida viagem era entre Barreiro (entrada junto ao Hospital Novo) e Benidorm (Gran Hotel Bali) e volta.Ficou estabelecido que o valor das 2 reservas seria de 946,70 Eur. Ficou ainda estabelecido que no acto de reserva seriam pagos cerca de 25 % do valor total acordado, como sinal, o que foi por nós concretizado, num total de 230,00 Eur (cujo comprovativo junto anexamos).Para nosso espanto fomos informados pela agencia de viagens que o local da partida seria outro que não o previamente estabelecido (Coimbra em vez de Barreiro), o que não pode merecer o nosso acordo. Em momento algum, repito, em momento algum ficou referido e/ou escrito que a viagem teria inicio noutro local que não o acima citado.Deste modo, solicitamos, devido a incumprimento contratual e a titulo de indemnização, o reembolso do valor sinalizado em dobro, a exemplo da prática seguida em outros acordos comerciais, ou seja 460,00 Eur. Este valor tem em conta que não me foi possivel contratar com outro operador, uma viagem identica à contratada.Mais se informa que o IBAN, no qual poderão fazer o referido reembolso é PT50 0010 0000 5024 5160 0014 3.Aguardando uma resposta breve da V/ parte.Barreiro 14 de Setembro de 2020Com os melhores cumprimentos,Paula Cristina Pereira Nina

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