Exmo.(s) Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a operadora NOS, devido à prestação de um serviço que não cumpre os níveis mínimos de qualidade exigíveis nem as condições contratualmente acordadas.
Desde há vários meses, verificam-se falhas constantes na ligação à internet fixa, com quebras frequentes que tornam impossível a utilização regular do serviço, nomeadamente para fins profissionais em regime de teletrabalho, causando prejuízos diretos. Paralelamente, a rede móvel apresenta igualmente falhas recorrentes, com ausência de cobertura em locais onde seria expectável a sua disponibilidade.
Apesar de diversas tentativas de resolução junto da operadora, a situação mantém-se inalterada, revelando um incumprimento continuado.
Importa referir que esta situação configura uma violação do disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), bem como das orientações da ANACOM, que estabelecem o direito dos consumidores a serviços com padrões adequados de qualidade, continuidade e fiabilidade.
Face ao exposto, venho solicitar a intervenção dessa entidade no sentido de ver reconhecido o incumprimento contratual por parte da operadora, bem como garantir a resolução do contrato por justa causa, sem aplicação de quaisquer penalizações ou encargos.
Adicionalmente, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo reclamação junto da ANACOM e através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Com os melhores cumprimentos,
Débora Pereira
