Exmos. Senhores,
Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a EDP Comercial por incumprimento das condições contratuais e prática de publicidade enganosa relativas ao serviço "Funciona", do qual sou cliente.
Recentemente, efetuei a alteração do "Pack Easy" para o "Pack Smart". Conforme publicitado pela EDP de forma clara no seu site e detalhado na minha própria Área de Cliente, o Pack Smart inclui:
Uma visita anual para certificação de gás e revisão às instalações de eletricidade e gás natural.
Um plafond anual de 300,00€ para assistência técnica (reparação de avarias em equipamentos e instalações).
Condições de copagamento de peças de apenas 25%.
1 hora gratuita de mão-de-obra para trabalhos de eletricista.
No entanto, ao contactar a vossa linha de apoio para usufruir da revisão e solicitar a substituição das mangueiras de gás, fora de validade, ao abrigo deste serviço, foi-me transmitido algo que contradiz completamente o contratualizado. O assistente informou-me que apenas teria direito à certificação do gás e que a substituição de mangueiras teria de ser feita mediante um orçamento pago à parte na sua totalidade.
Esta postura é inadmissível. É completamente ilógico ter um plafond intacto de 300€ para assistência técnica e a EDP recusar-se a aplicar este benefício numa
intervenção associada às instalações de gás. Se o plafond não serve para cobrir estas intervenções então pergunto: para que serve o plafond? Estão a cobrar-me uma mensalidade superior por vantagens que, na prática, se recusam a aplicar.
Acresce ainda a agravante de que os "Benefícios" que a EDP publicita como vantagem adicional (vales de supermercado e lojas) estão sistematicamente "esgotados", a qualquer hora do dia ou do mês em que se tente aceder. Esta situação já foi reportada por mim diversas veze. Trata-se de uma vantagem fantasma da qual o cliente não consegue retirar qualquer proveito.
Considerando que a EDP não está a cumprir com as condições publicitadas e contratualizadas — inviabilizando o propósito pelo qual mudei para o plano superior — existe uma quebra definitiva de confiança e uma alteração unilateral das condições do serviço por parte da EDP.
Assim sendo, exijo que me seja efetuada a revisão ao gás/eletricidade como contratualizado no pack Smart, caso contrário solicito que se proceda ao cancelamento imediato do serviço Funciona na sua totalidade, por justa causa. Uma vez que o motivo da rescisão se deve a incumprimento por parte da EDP, não aceito qualquer tipo de penalização ou cobrança de fidelização.
Anexo a esta reclamação as capturas de ecrã da minha área de cliente e do site da EDP que comprovam inequivocamente os serviços, valores e copagamentos aos quais tenho direito e que me foram negados.
Fico a aguardar a confirmação por escrito da resolução desta questão.
Com os melhores cumprimentos.
