Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS Comunicações, S.A., por alegado incumprimento contratual continuado e pela prestação deficiente de serviços, relativamente ao meu contrato de Internet + TV + hotspot via satélite, atualmente cancelado e em contencioso.
Fui contactado pela NOS, em 2022, com uma proposta contratual alegadamente exclusiva para clientes antigos, que incluía Internet por fibra, televisão e hotspot, a um preço promocional. Aceitei a proposta com fidelização. No entanto, após a formalização do contrato, fui informado de que a minha morada não tinha cobertura de fibra óptica, tendo-me sido proposto o serviço via satélite – de qualidade muito inferior – mantendo-se, porém, o mesmo valor mensal pago pelos clientes que aderiram a esta campanha e puderam usufruir de internet por fibra óptica.
Apesar das inúmeras reclamações que apresentei ao longo do tempo junto do apoio ao cliente da NOS, fui sucessivamente ignorado ou encaminhado entre departamentos, sem que me fossem apresentadas soluções adequadas para a fraca qualidade — e várias vezes inutilizável — da internet. Foram substituídos equipamentos, incluindo o router, e foi posteriormente instalada uma antena externa, mas o serviço continuou extremamente instável, lento e impraticável. A navegação na Internet tornou-se frustrante, tornando o serviço inutilizável. Após a instalação da antena, voltei por diversas vezes a entrar em contacto com a NOS para resolução do problema, sem que nunca me fossem apresentadas quaisquer soluções ou informações legais sobre os meus direitos enquanto consumidor perante o incumprimento contratual da operadora.
Não obstante a evidente falha na prestação do serviço, continuei a ser cobrado mensalmente como se tudo estivesse a funcionar corretamente. A NOS não assumiu a sua responsabilidade nem ofereceu qualquer compensação justa.
Antes de recorrer à Provedoria, aquando do cancelamento do contrato por parte da NOS, encontrava-me a aguardar resposta a um pedido de resolução de problemas submetido via chamada telefónica. Esse pedido ficou registado no sistema da operadora e foi-me comunicado que aguardasse um novo contacto por parte da NOS — contacto esse que nunca veio a acontecer. Mais uma vez, vi-me forçado a contactar a empresa por iniciativa própria, sendo então surpreendido com o cancelamento unilateral do contrato e com a total desconsideração do processo de resolução que se encontrava em aberto.
Perante esta situação, recorri à linha de contencioso da NOS para obter esclarecimentos e procurar uma solução. No entanto, enfrentei uma resistência constante na apresentação de qualquer alternativa viável ou apoio efetivo. Fui inclusive verbalmente acusado de agir de má-fé por recusar o pagamento de faturas relativas a um serviço do qual, na prática, não usufruí. Foi-me exigido, como prova factual e válida do incumprimento contratual por parte da operadora, um relatório técnico que comprovasse a baixa velocidade da Internet — relatório esse que nunca me foi sugerido anteriormente e que considero redundante, tendo em conta a extensa quantidade de registos das minhas reclamações, todas devidamente verificadas no momento de cada contacto telefónico. Acresce ainda que a própria NOS reconheceu a fraca qualidade do sinal e as falhas no serviço, ao ponto de se ter predisposto a realizar upgrades nos equipamentos, confirmando assim, através de medições feitas durante as chamadas, a baixa qualidade do sinal.
Há mais de 1 mês que apresentei uma reclamação formal à Provedoria da NOS. Posteriormente, enviei também um pedido de deferimento sobre essa mesma reclamação, sem obter resposta até à data, ultrapassando o prazo legal de 30 dias previsto no artigo 45.º, n.º 5 da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto).
Neste contexto, venho solicitar a intervenção da DECO com o objetivo de ver reconhecida a falha contratual da operadora e ser devidamente compensado pela prestação deficiente de um serviço pelo qual paguei integralmente durante o período contratual.
Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Com os melhores cumprimentos,
Samuel Cruz
