Descrição dos factos:
Aluguei uma viatura na empresa Klass Wagen (reserva/contrato n.º LIS-246914222727644, matrícula BS 45 SV), no dia 16 de agosto, das 9:00 às 17:00.
Após a devolução, a empresa alegou a existência de dano no para-brisas (fissura/rutura), imputando-me a responsabilidade e pretendendo cobrar 1150 EUR (150 EUR de taxa administrativa + 1000 EUR pelo vidro) através do depósito bloqueado no meu cartão de crédito.
Contestei formalmente a alegação por email, solicitando prova documental do estado da viatura antes do meu aluguer (fotografias datadas do check-in), identificação dos responsáveis pelas inspeções, e a fatura/orçamento da reparação.
A empresa recusou fornecer esta documentação, invocando proteção de dados e cláusulas contratuais, limitando-se a afirmar que o dano “não constava registado como preexistente” na Ficha de Entrega. Sem, contudo, apresentar qualquer prova concreta de que o dano ocorreu durante o meu período de utilização, como lhe compete nos termos legais do ónus da prova.
Acresce que a Ficha de Entrega que me foi apresentada no início do aluguer registava apenas 9 danos, quando a viatura já apresentava na ocasião, na realidade – como resulta claramente comprovado nos seis vídeos do estado da mesma que fiz e que desde logo enviei à empresa -, numerosos e profundos danos exteriores e interiores não documentados.
Isto demonstra que o processo de inspeção e registo de danos aplicado é manifestamente deficiente e não reflete o estado real do veículo, o que desvaloriza totalmente, só por si, a fiabilidade da Ficha de Entrega como prova do estado inicial da viatura.
Um dano da natureza alegada (fissura/rutura no para-brisas) não passaria despercebido durante a utilização e não ocorreu qualquer incidente desse género durante o período do meu aluguer.
Já aluguei viaturas nesta empresa em diversas ocasiões anteriores sem qualquer problema.
Considero que a empresa está a imputar-me a responsabilidade por um dano que não causei nem ocorreu no período do meu aluguer, sem apresentar prova bastante como lhe incumbe legalmente e a reter indevidamente o valor do meu cartão.
Solicito a intervenção da DECO para avaliação e procedimento adequado a esta situação.
