back

Impossibilidade de Cancelamento do Contrato

Em curso Pública

Problema identificado:

Mudança de fornecedor

Reclamação

R. S.

Para: NOS Comunicações SA

29/05/2026

Exmos. Senhores, casei-me e vou mudar de casa para um apartamento que comprei em conjunto com o meu marido. Ele já tinha previamente um contrato de internet com fidelização e com outra operadora muito mais vantajoso que o meu, pelo que decidimos manter esse contrato para a nossa casa. Consequentemente, pedi para me cancelarem o contrato atual pois não tenho motivo para o transferir para a nova residência. Disseram-me que não seria possível cancelar o contrato pois tenho fidelização até Fevereiro de 2027, e que a única opção seria: ou pagar as mensalidades restantes até à data, ou procurar através de plataformas informais, redes sociais, Instagram/Facebook grupos de pessoas que estejam dispostas a tornar-se os novos titulares do meu contrato, e desta forma fazer a transferência em vez do cancelamento. Apelando ao artigo 437.º do Código Civil português, considero que esta mudança de vida não poderia ter sido prevista dentro do período de fidelização do contrato, e a impossibilidade de o cancelar agora requer o pagamento das 9 mensalidades restantes até ao final do contrato, cerca de 288 Euros, sendo que não existe sequer maneira de eu poder usufruir mais deste serviço. Para além disso, o facto de me sugerirem uma solução tão informal e inadequada que requer literalmente eu mesma procurar pessoas desconhecidas para poder transferir o meu contrato, fez-me concluir que existe uma extrema falta de boa fé e profissionalismo por parte da NOS.

Mensagens (1)

NOS Comunicações SA

Para: R. S.

01/06/2026

Cara cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.