back

IHRU mantém processo de reapreciação do Apoio Extraordinário à Renda de 2025 parado há vários meses

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

R. G.

Para: IHRU

22/09/2026

O meu processo de reapreciação do Apoio Extraordinário à Renda de 2025 encontra-se no IHRU no estado "Em Revisão" desde setembro de 2025. Estamos agora em setembro de 2026. Passou aproximadamente um ano e o IHRU continua sem concluir o processo, sem comunicar uma decisão final e sem proceder à retificação do apuramento e ao pagamento dos valores retroativos que resultem da reapreciação. Ao longo deste período apresentei sucessivas reclamações, pedidos de esclarecimento e documentação junto das entidades competentes. A situação é igualmente do conhecimento da Provedoria de Justiça. Existe inclusivamente um processo administrativo relacionado com esta situação, sem que, até ao momento, isso tenha produzido qualquer alteração no estado do processo no Portal do IHRU. É inadmissível que um cidadão permaneça aproximadamente um ano à espera de uma decisão sobre um apoio destinado precisamente a fazer face aos encargos com a habitação. Não solicito mais uma resposta genérica indicando que o processo "está em revisão". EXIJO uma decisão concreta, devidamente fundamentada, e a consequente regularização do processo e dos valores que legalmente sejam devidos. Continuarei a recorrer às entidades administrativas e judiciais competentes até que esta situação seja efetivamente resolvida. O processo não pode continuar indefinidamente parado.


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.