Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação relativamente ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, uma vez que continuo sem resposta concreta, apesar de constar como elegível no Portal Consulta Cidadão.
Sou arrendatário há vários anos, tenho contrato registado e já beneficiei do apoio em anos anteriores. No entanto, os processos relativos aos últimos anos continuam pendentes, sem decisão final ou sem processamento efetivo dos valores apurados.
No Portal Consulta Cidadão constam processos em estado “Submetido” e “Em Revisão”, sem que exista uma explicação clara sobre o motivo da pendência ou sobre o prazo previsto para análise.
Nos resumos de apuramento surge indicação de elegibilidade e valor de apoio apurado. Contudo, o processo permanece bloqueado devido à incongruência “Taxa de esforço superior a 100%”, sem que me seja dada uma explicação objetiva sobre o que falta validar, qual entidade está responsável pela validação ou quando será tomada uma decisão.
Já submeti a validação/reclamação através do Portal Consulta Cidadão. Além disso, tentei contactar o IHRU por telefone diversas vezes, sem sucesso, pois ninguém atende. Também enviei pedidos de esclarecimento por e-mail e não obtive qualquer resposta.
Considero esta situação inaceitável, sobretudo tratando-se de um organismo público responsável por um apoio essencial à habitação. Um cidadão não deveria ficar meses sem resposta, sem acompanhamento e sem qualquer explicação concreta sobre um processo que, no próprio portal, aparece como elegível.
Pretendo apenas que o meu caso seja analisado de forma concreta, com indicação objetiva de:
- Qual o motivo da manutenção dos processos pendentes;
- Se existe algum documento em falta;
- Se a validação depende do IHRU, da Autoridade Tributária ou de outra entidade;
- Quando será emitida decisão final;
- Se haverá pagamento retroativo dos valores apurados como devidos.
Solicito ao IHRU uma resposta escrita, clara e concreta sobre o estado do processo e os passos necessários para desbloquear esta situação.
