Venho apresentar uma reclamação, em virtude das sucessivas deslocações à Worten pelo incumprimento das obrigações legais de garantia face à reparação de um bem defeituoso.Adquiri um aspirador,que desde o início da sua utilização,apresentou uma desconformidade na autonomia da bateria,com uma duração drasticamente inferior à contratualmente publicitada e garantida pelo fabricante(40min).Perante o defeito,recorri por 3vezes consecutivas aos serviços de assistência técnica da Worten Resolve Loures,gerando os sucessivos processos de reparação WO-35386943, WO-36475454 e,por fim,o processo de reincidência WO-36601385.
Nas 2as primeiras intervenções,o equipamento foi devolvido alegando que estaria reparado e em conformidade,mas o defeito persistiu na integra. Na 3a deslocação à loja(processo WO-36601385),solicitei a presença do Chefe/Responsável,que procedeu a um teste empírico e presencial do aspirador na loja. O resultado do teste validou integralmente a minha queixa,ficando formalmente exarado em relatório de loja,no campo descrição do problema:”Re-encidencia do processo:WO-35386943 e WO-36475454.
Ficou tecnicamente provado que, mesmo no modo ECO, o aspirador dispõe de apenas 15min de autonomia,em vez dos 40min regulamentares do protocolo técnico do produto. Na sua sequência, o responsável da loja contactou diretamente a delegada comercial da marca BOSCH que,verbalmente,confirmou que o protocolo de leitura e os testes efetuados pela loja estavam corretos e que o equipamento apresentava uma óbvia desconformidade.
Em total contradição com a prova produzida em loja,a marca emitiu à posteriori uma resposta formal,recusando a desconformidade e invocando de forma errática as instruções do manual.O fabricante alega que o comportamento é normal baseando-se numa suposta pág. 89(cujo texto está em espanhol e versa sobre assunto totalmente alheio),quando na verdade a informação sobre o produto se encontra na pág.88(espanhol) e na pág. 96(em português).Mesmo analisando a documentação correta em língua portuguesa, confirma-se que a autonomia real do aparelho está muito aquém do legalmente estabelecido e publicitado.
A recusa de reembolso ou de substituição do bem por parte da Worten e da Bosch viola gravemente o regime jurídico dos direitos dos consumidores em vigor em Portugal:Decreto-Lei n.º84/2021,de 10 de Dezembro(Regime de Garantia dos Bens de Consumo):
-Artigo 15.º:Em caso de desconformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição,à redução proporcional do preço,ou à resolução do contrato (reembolso total).
-Artigo 18.º(Reparação e Substituição do Bem):A reparação deve ser efetuada gratuitamente,num prazo máximo de 30dias,e sem graves inconvenientes para o consumidor.A reincidência sistemática do defeito após 2 tentativas falhadas,confere ao consumidor o direito imediato de exigir a substituição ou resolução do contrato (reembolso),visto que a reparação se provou ineficaz.
O facto do próprio relatório oficial da Worten(WO-36601385) documentar e certificar que o aparelho falhou nos testes de autonomia após sucessivas reparações, constitui prova irrefutável de desconformidade do bem(Artigo 4.ºdo citado diploma).A insistência em manter-me vinculado a um produto defeituoso, utilizando argumentos documentais falsos ou errados(páginas trocadas e manuais noutra língua),configura uma conduta abusiva e de má-fé.
Face a isto,atendendo a que o direito à reparação se esgotou pela incapacidade técnica de repor o bem em conformidade após 3processos formais,exijo,ao abrigo do artigo 15.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 84/2021:A resolução imediata do contrato de compra e venda com o consequente reembolso integral do valor pago pelo equipamento.
