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Garantia recusada sem fundamento legal e emails ignorados

Em curso Pública

Problema identificado:

Garantias

Reclamação

M. F.

Para: Worten

21/08/2026

Os fones apresentaram um defeito: a peça de plástico partiu-se sozinha durante uso normal, sem qualquer queda, impacto ou mau uso. Comuniquei o problema à Worten em (DATA) e o produto foi entregue para reparação ao abrigo da garantia. A reparação não foi bem-sucedida. Foi-me depois comunicado que a Worten não aceitava a reclamação por considerar tratar-se de "dano físico" e por a falha "não se enquadrar em defeito de fabrico", sem nunca me terem apresentado qualquer relatório técnico que sustente essa conclusão. Numa chamada telefónica que me fizeram sobre o assunto, as únicas opções que me foram apresentadas foram: (i) um orçamento de reparação de 200 euros para substituir apenas a peça de plástico solta, valor que o próprio interlocutor reconheceu ser superior ao preço dos próprios fones, o que não tem qualquer cabimento tratando-se de uma única peça; e (ii) um desconto de 10% em produto à escolha da mesma marca, não acumulável com outros descontos em vigor — condição que não consta em nenhum artigo ou documento que me tenha sido apresentado. Nenhuma destas opções corresponde às soluções previstas na lei (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato). Enviei ainda três emails à Worten a solicitar o relatório técnico da avaria e o acesso ao Livro de Reclamações, todos eles sem qualquer resposta até à data. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, durante os primeiros dois anos após a entrega do bem presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor o ónus de provar o contrário — prova essa que nunca me foi apresentada. Exijo a substituição do produto defeituoso, ou, em alternativa, a devolução do valor pago ou a reparação efetiva do artigo a um custo razoável e proporcional.

Mensagens (2)

Worten

Para: M. F.

24/08/2026

Olá, A situação que nos expõe deverá ser tratada noutros canais disponíveis, pedimos que consulte a informação disponível em: Fala Connosco Por favor, não responda a este email. Obrigado. Equipa Worten --------------- Mensagem original ---------------

M. F.

Para: Worten

24/08/2026

A resposta da Worten não esclarece nem resolve nenhum dos pontos concretos apresentados na minha reclamação. Não é indicado qualquer canal específico, nem é dada qualquer resposta quanto ao relatório técnico solicitado, à substituição do produto ou à devolução do valor pago. Reítero os pedidos já formulados: solicito o envio, por escrito, do relatório técnico que fundamenta a recusa da garantia, identificando concretamente a causa da avaria; e, na sua ausência, a substituição do produto defeituoso ou a devolução integral do valor pago (113€), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Refiro ainda que já contactei a Worten diretamente, por escrito, em quatro ocasiões distintas (três emails através do meu email habitual, e um quarto através de um endereço alternativo), além do caso aberto através da Worten Resolve. Note-se que, quando expús a situação de forma genérica, obtive resposta rapidamente; no entanto, assim que detalhei a situação completa e os factos em causa, deixei de obter qualquer resposta. Este padrão sugere uma recusa deliberada em responder às questões de fundo, e não uma mera falta de disponibilidade. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROTeste junto da Worten, dado que a empresa não tem demonstrado boa-fé nem disponibilidade para resolver o assunto através dos canais habituais. Processo Worten n.º WO-37383956.


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