Adquiri um iPhone 14 Pro Max na Worten MGS em Aveiro, em 23/10/2022. O equipamento foi entregue recentemente para reparação ao abrigo da garantia.
O defeito em causa prende-se com a porta de carregamento Lightning, que deixou de funcionar, impossibilitando o carregamento do equipamento por cabo. O iPhone ainda se encontra dentro do prazo da garantia legal de 3 anos, prevista no DL n.º 84/2021.
Antes de esta avaria definitiva ocorrer, desloquei-me em duas ocasiões distintas ao balcão da Worten Resolve em Aveiro, nos primeiros dois anos após a compra, para reportar que o iPhone apresentava problemas de carregamento por cabo (apenas carregando por indução – MagSafe). Nessas duas situações, os técnicos da Worten efetuaram operações simples (reinício e atualização de iOS), após as quais o problema ficou temporariamente resolvido. Cheguei a solicitar a abertura de garantia, mas foi-me dito que não seria necessário, por se tratar de “bug de software”. Assim, nunca ficou qualquer registo formal, embora o problema tenha sido reportado.
Mais recentemente, quando a avaria se tornou definitiva, voltei a acionar a garantia. O equipamento foi enviado para assistência, tendo a Apple considerado que seria “improvável” tratar-se de defeito de fabrico. No entanto, nunca me foi facultado qualquer relatório técnico detalhado que identifique a avaria exata e comprove que o defeito resulta de mau uso da minha parte, invalidando a garantia. A única solução que me foi apresentada foi um orçamento de 927,67€ para substituição do equipamento por um novo, o que considero inaceitável.
Importa salientar que:
O iPhone não apresenta quedas, danos físicos, sinais de humidade ou má utilização.
Sempre utilizei cabos e carregadores originais Apple.
A avaria é claramente um defeito recorrente desde os primeiros meses de uso, mesmo que temporariamente ultrapassado nas visitas à Worten.
Adicionalmente, aquando da compra, fui informado pelo colaborador da Worten de que teria direito a 3 anos de garantia para qualquer problema que surgisse, ao contrário da Apple, que apenas oferecia 2 anos. Essa informação pesou na minha decisão de compra, uma vez que na altura também equacionei adquirir o equipamento diretamente no site da Apple. Caso tal informação não corresponda à realidade, poderá configurar uma prática comercial enganosa, com impacto direto na minha decisão de compra.
Face ao exposto, considero que a Worten não cumpriu devidamente com a sua obrigação de garantir a conformidade do bem adquirido, ao abrigo da lei portuguesa.
Assim, reclamo e solicito:
1- A reparação gratuita do equipamento num agente autorizado Apple, ao abrigo da garantia legal.
2- Em alternativa, a substituição do equipamento ou a devolução do montante pago, conforme previsto na lei de defesa do consumidor.
3- Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo ASAE e centros de arbitragem de conflitos de consumo.
