Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa resposta relativa às reclamações apresentadas no Portal da Queixa e na DECO Proteste.
Após análise do conteúdo enviado, informo que a mesma não esclarece nem resolve adequadamente a situação reclamada.
A vossa resposta limita-se a descrever períodos faturados e a justificar as anomalias com uma “migração de sistemas” e “incidências pontuais”, sem apresentar qualquer demonstração técnica ou validação objetiva que comprove a legitimidade dos consumos faturados, particularmente face aos valores manifestamente desajustados apresentados nas faturas emitidas.
Mais grave ainda, identificam-se incoerências e erros evidentes na própria comunicação enviada, nomeadamente:
Referências a períodos temporalmente impossíveis ou incorretos;
Datas inconsistentes (ex.: “15/14/2026”);
Mistura de períodos reais e estimados sem qualquer transparência sobre o método de cálculo utilizado;
Correções sucessivas de estimativas anteriores, demonstrando falta de fiabilidade no processo de faturação.
Importa salientar que o facto de existirem dificuldades internas associadas à vossa migração de sistemas não pode ser imputado ao cliente, nem servir de justificação para faturação excessiva, desorganizada ou assente em estimativas sucessivas e potencialmente erradas.
Acresce que:
Nunca foi apresentada qualquer validação técnica do contador;
Não foi demonstrado que os consumos faturados correspondem ao consumo efetivo da habitação;
Não foi disponibilizado qualquer detalhe comparativo com histórico de consumo anterior;
Persistem valores manifestamente desproporcionais face ao perfil normal de consumo.
Assim, solicito formalmente:
Revisão integral das faturas em causa;
Auditoria técnica aos consumos faturados e respetivos cálculos;
Verificação do contador e validação das leituras reais consideradas;
Envio discriminado de todas as leituras reais e estimadas utilizadas em cada período;
Suspensão de qualquer processo de cobrança coerciva enquanto a situação estiver em análise.
Caso não seja apresentada uma resolução objetiva, devidamente fundamentada e tecnicamente comprovada, reservarei o direito de escalar a situação junto da ERSE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e demais entidades competentes.
Lamento que, após várias reclamações, continue sem existir uma resposta concreta e esclarecedora para uma situação desta gravidade.
Solicito que esta situação seja tratada com caráter de urgência e aguardo uma resposta conclusiva com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Abílio Rodrigues
