Exmos. Senhores,
Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 11085 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE".
A 16/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação:
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d) A etiqueta energética apresentada corresponde a um produto diferente daquele que está relacionado na fatura (GOLD 300L).
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Isso aconteceu, porque a empresa que forneceu a Bomba de Calor (BC), enganou-se na "capacidade" da BC, em vez de mencionar 280L, mencionou 300L. Esse erro é fácil de constatar, pois todos os outros requisitos necessários foram apresentados.
A empresa vendedora da BC corrigiu o erro da fatura e submeti a mesma fatura, mas com a capacidade da BC correta.
A 25/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação:
A presente candidatura é dada como não elegível devido à seguinte razão:
a) Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação
Cumprimentos.
Entretanto enviei esta informação para a empresa, que entrou em contato com o Fundo Ambiental, onde lhes foi dito que bastava apresentar uma declaração a explicar a situação do erro da empresa e que não tinha sido emitida uma nova fatura, mas apenas no descritivo adicional (envio em anexo a declaração da empresa).
Submeti esta declaração através do site do Fundo Ambiental, como o solicitado.
A 12/10/2024 foi recepcionada a seguinte notificação:
Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11085 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite.
Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e que a minha candidatura deve ser considerada válida.
Motivos:
1) Foram submetidos todos os documentos solicitados atempadamente;
2) "A fatura remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos." - A fatura é a mesma, a penas houve um lapso na descrição, em vez de 300L, passou a constar 280L, de restou não houve mais nenhuma alteração, nem de valores, datas, referencias, etc.;
3) A empresa ligou para o Fundo Ambiental e foi feito a declaração que disseram ser necessária, apenas fizemos o que solicitaram;
4) A empresa sobre este assunto, diz que não têm como passar uma nova fatura em programa certificado, visto que a mesma foi feita em 2023, o ano fiscal de 2023 já está fechado, logo, o que pedem é a nível fiscal impossível de fazer.
Cordialmente
Cumprimentos.
