Porcelhe, Viseu
Assunto: Reclamação Formal e Pedido de Reapreciação da Candidatura Indeferida – Candidatura n.o 033630 (Referência da Contestação n.o 5780)
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à decisão de indeferimento da minha candidatura ao programa do Fundo Ambiental e solicitar a reapreciação dessa decisão.
Candidatura Indeferida: n.o 033630 (submetida em 27/09/2023)
Candidatura Aprovada: n.o 054685 (submetida em 20/10/2023)
Referência da Contestação: 5780
O fundamento apresentado para o indeferimento da candidatura n.o 033630 foi a alegada inexistência de residência permanente no imóvel à data relevante. Respeitosamente, discordo desta conclusão.
Submeti duas candidaturas distintas relativas a diferentes intervenções de melhoria da eficiência energética realizadas na mesma habitação, em períodos temporais muito próximos. Uma das candidaturas (n.o 054685) foi aprovada, enquanto a outra (n.o 033630) foi indeferida, apesar de ambas dizerem respeito ao mesmo imóvel, ao mesmo candidato e às mesmas circunstâncias de residência.
A candidatura aprovada foi instruída com, essencialmente, a mesma documentação comprovativa da residência permanente apresentada na candidatura indeferida. Além disso, após o primeiro indeferimento da candidatura n.o 033630, apresentei documentação adicional que reforçava ainda mais a prova de que a minha residência permanente estava estabelecida no imóvel muito antes do início das obras e da submissão da candidatura. Apesar disso, a contestação foi igualmente indeferida.
Importa salientar que nunca existiu qualquer alteração da minha situação de residência antes, durante ou após a realização das obras. O imóvel sempre constituiu a minha residência permanente durante todo o período em causa. A documentação adicional apresentada demonstra este facto de forma inequívoca.
Reconheço que, na candidatura inicial, foi anexada inadvertidamente uma versão desatualizada da Caderneta Predial. Contudo, este lapso administrativo não altera a realidade dos factos, uma vez que a documentação posteriormente apresentada comprova de forma conclusiva a existência da minha residência permanente. O objetivo da documentação adicional foi precisamente esclarecer esta questão, mas parece não ter sido devidamente considerada na reapreciação.
Tendo em conta que:
• uma candidatura referente ao mesmo imóvel e ao mesmo candidato foi aprovada;
• as intervenções objeto de ambas as candidaturas foram realizadas praticamente no mesmo
período;
• as circunstâncias relativas à residência eram exatamente as mesmas;
• foi apresentada documentação abundante que comprova a residência permanente; e • não ocorreu qualquer alteração material das circunstâncias,
venho solicitar, respeitosamente, que o Fundo Ambiental proceda a uma nova análise da candidatura n.o 033630.
A discrepância entre a aprovação da candidatura n.o 054685 e o indeferimento da candidatura n.o 033630 sugere que a documentação poderá não ter sido avaliada de forma consistente. Solicito, por isso, que toda a documentação já apresentada seja objeto de uma reapreciação cuidada e que a candidatura seja novamente avaliada à luz dessa prova.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada a esta reclamação e espero que, após uma nova apreciação, a evidência apresentada permita a aprovação da candidatura.
Com os melhores cumprimentos,
Christopher
