Fui obrigado a pagar 458,99€ por serviços que nunca pedi — e a loja recusa resolver

No dia 5 de dezembro de 2023 adquiri um iPhone 15 Pro na iStore do Vasco da Gama. Fui forçado pelo colaborador identificado como VASCO03 a contratar um seguro de 2 anos (329,99 €), sob ameaça de que sem isso não poderia comprar o equipamento. Além disso, foi incluído na fatura um serviço ClearVPN (129,00 €) sem qualquer explicação ou consentimento. Como prova da ilegalidade desta prática, apresento documento que comprova que só ativei o serviço VPN no dia 05/06/2024, ou seja, 6 meses após a compra feita a 05/12/2023 — o que demonstra que não autorizei nem pedi esse serviço na altura da compra. Estas práticas violam frontalmente os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: • Art. 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (venda não solicitada); • Art. 5.º e 7.º do mesmo diploma (práticas agressivas e enganosas). O custo adicional forçado obrigou-me ainda a recorrer a pagamento em 4 prestações (via FLOA) em vez de 3, afetando a minha organização financeira. Desde 16 de julho tenho apresentado reclamações formais por múltiplas vias: • Livro de Reclamações Eletrónico, • Portal da Queixa, • ASAE, • DECO PROTESTE, • Banco de Portugal, • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. A resposta da iStore tem sido evasiva, vaga ou inexistente. Recusam-se a assumir responsabilidades, ignoram os factos e evitam qualquer resolução concreta, o que demonstra um desrespeito inaceitável pelo consumidor e pela legislação vigente. Assim, exijo: • Reembolso integral de 458,99 €; • Indemnização de 300 € por danos morais e financeiros, pelo tempo perdido, stress causado e impacto emocional vivido. Junto anexo com prova da ativação tardia da VPN, que demonstra a ausência de consentimento no momento da compra. Esta queixa manter-se-á ativa, e se não houver resolução imediata e voluntária, avançarei para Julgado de Paz com todos os fundamentos legais e provas documentais — com pedido adicional de custas e indemnização. Tenho provas. Tenho a lei do meu lado. E não vou ceder. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Camilo

Exmo. Senhor Ricardo Camilo, Os nossos melhores cumprimentos. No que diz respeito às reclamações efetuadas, em assunto melhores identificadas, a iStore, S.A. serve-se do presente para remeter as conclusões obtidas após competente análise da situação exposta. No ato de aquisição do equipamento Iphone 15 Pro 256 GB Ti Preto, foi-lhe apresentada a possibilidade de contratação de um seguro contra danos acidentais, roubo e furto, bem como a possibilidade de subscrição do serviço “plus care + ClearVPN”, durante o período de dois anos. Os presentes serviços foram apresentados como sendo de contratação opcional, tendo sido oportunamente explicado e disponibilizado o teor dos termos e condições dos serviços contratados. Pelo que a iStore, S.A. cumpriu com todos os deveres de informação contratual e pré-contratual, que lhe são legalmente exigidos, não podendo aceitar o pedido de resolução do contrato. Ademais, não existindo qualquer fundamento legal que sustentasse a resolução contratual, sendo certo que foi previamente informado dos termos e condições dos serviços contratados, que foram por si expressamente aceites, não poderia a iStore, S.A. aceitar o pedido de resolução. Lamentando a situação exposta, a iStore, S.A. informa que cumpriu todas as suas obrigações legais, motivo pelo qual não poderá atender à sua pretensão. Sem mais de momento, Provedor Rua Antero de Quental, 351 4455-586 Perafita Portugal www.istore.pt provedor@istore.pt De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 14 de agosto de 2025 20:16 Para: provedor@istore.pt Assunto: iStore: Venda Forçada e Serviço Ativado 6 Meses Depois — Não Vou Parar ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌