No dia 18 de março, adquiri um frigorífico na loja Worten de Valongo, tendo efetuado o levantamento em loja no dia 15 de abril.
O equipamento nunca chegou a ser utilizado, mantendo-se praticamente novo e na embalagem original, tendo sido detetado defeito antes da sua utilização.
No dia 22 de abril, desloquei-me à loja para reportar a situação e solicitar a sua resolução. Foi-me informado que a loja iria contactar a marca, encontrando-se a situação pendente até à presente data, sem qualquer resolução efetiva.
Adicionalmente, foi-me transmitido que nada poderia ser feito por ter sido o cliente a levantar o produto em loja, o que não corresponde à legislação em vigor.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Lei de Defesa do Consumidor em Portugal, o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade, independentemente da forma de entrega do bem, não podendo transferir essa responsabilidade para o fabricante.
A ausência de resolução até à data, bem como a recusa em apresentar uma solução concreta — seja reparação, substituição ou devolução — constitui uma violação dos direitos do consumidor.
Refiro ainda que já procedi ao registo de reclamação no Livro de Reclamações desta loja.
Face ao exposto, venho exigir a substituição imediata do equipamento por outro novo e conforme, ou, em alternativa, a resolução do contrato com devolução integral do valor pago.
Caso a situação não seja resolvida no prazo máximo de 14 dias, irei recorrer às entidades competentes, nomeadamente à ASAE e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
