Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero constituir uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, por parte da FNAC.
1. Descrição dos acontecimentos
No dia 25 de outubro de 2026, adquiri presencialmente uma máquina de café De’Longhi Rivelia na loja FNAC do Colombo.
Poucos dias depois, o equipamento começou a apresentar problemas de funcionamento, nomeadamente falhas na extração de café, saída anormal de água e ruídos provenientes do mecanismo interno.
Contactei diretamente o apoio técnico da De’Longhi, tendo sido aconselhado pela própria marca a devolver o equipamento e solicitar a respetiva substituição.
No dia 30 de outubro de 2026, apenas cinco dias após a compra, dirigi-me novamente à loja FNAC do Colombo para comunicar a avaria e solicitar a resolução do contrato, com a consequente devolução integral do valor pago.
2. Recusa da FNAC e enquadramento legal
A FNAC recusou proceder à resolução do contrato e ao reembolso, informando-me de que teria de deixar a máquina nas instalações da loja para ser submetida a testes técnicos pela assistência da marca, num processo que poderia demorar até 30 dias.
Considero esta posição contrária ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nomeadamente:
Artigo 5.º – Requisitos de conformidade dos bens.
Artigo 12.º – Responsabilidade do profissional pela falta de conformidade.
Artigo 13.º – Presunção da existência da falta de conformidade à data da entrega, durante os primeiros dois anos.
Artigo 15.º – Direitos do consumidor perante a falta de conformidade.
Artigo 16.º – Direito de rejeição nos primeiros 30 dias após a entrega, permitindo ao consumidor optar pela substituição imediata ou resolução do contrato.
A falta de conformidade foi comunicada apenas cinco dias após a aquisição, pelo que me encontrava dentro do prazo legal para exercer o direito de rejeição.
Não considero admissível que a FNAC imponha unilateralmente um processo de diagnóstico ou reparação como condição para exercer um direito expressamente previsto na legislação.
3. Prejuízo causado pelo atraso – Black Friday
A situação torna-se ainda mais prejudicial por ocorrer durante o período de campanhas da Black Friday.
A recusa da FNAC em resolver o contrato e devolver o dinheiro está a impedir-me de recuperar o valor investido e adquirir outra máquina num estabelecimento diferente, aproveitando as campanhas promocionais disponíveis.
Para além de ter adquirido um equipamento defeituoso, estou a ser prejudicado comercialmente pela ausência de uma solução adequada e atempada.
4. Perda de confiança na FNAC
A forma como esta situação foi conduzida retirou-me a confiança na FNAC enquanto entidade comercial.
Não considero aceitável que, perante um produto defeituoso e uma situação comunicada apenas cinco dias após a compra, o vendedor recuse uma solução prevista na lei e procure encaminhar o consumidor exclusivamente para um processo interno de assistência técnica.
Não tenho qualquer interesse em voltar a adquirir produtos de valor substancial na FNAC, perante a falta de confiança demonstrada na forma como são respeitados os direitos dos consumidores.
5. O que solicito à DECO PROteste
Solicito:
Uma análise jurídica da atuação da FNAC à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021.
A confirmação de que a recusa da FNAC em aceitar a resolução do contrato poderá constituir uma violação do artigo 16.º.
Apoio na exigência da resolução do contrato e restituição integral do valor pago.
Esclarecimento sobre a possibilidade de reclamar eventuais prejuízos decorrentes da perda de oportunidade de aquisição de outro equipamento durante a Black Friday.
Quero deixar absolutamente claro que não pretendo a substituição da máquina por outra unidade. Pretendo exclusivamente a resolução do contrato e a devolução integral do dinheiro pago.
Não se trata de um pedido de cortesia comercial, mas do exercício de um direito legalmente consagrado.
Aguardo o apoio da DECO PROteste para garantir que a FNAC cumpre as suas obrigações e que os meus direitos enquanto consumidor são respeitados.
