Exmos. Srs.
Espero que se encontrem bem.
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de ativação do voucher de 70€ disponibilizado pela MEO.
Contactei a linha de apoio ao cliente para esclarecer como poderia utilizar o referido voucher. Fui informada de que bastaria proceder à sua ativação através da APP MEO. Segui exatamente as instruções fornecidas e, ao iniciar a ativação, surgiu uma janela para aceitar as condições do voucher e a política de privacidade.
Contudo, em nenhum momento fui informada, de forma clara, destacada e transparente, de que a simples aceitação destas condições implicaria uma nova fidelização por mais 24 meses. Esta consequência não foi mencionada na chamada, nem estava visível de forma inequívoca no processo de ativação.
Embora reconheça a importância de ler as condições contratuais, é igualmente verdade que estas se encontravam em várias páginas de texto extenso e em letra reduzida, o que não cumpre o dever de informação clara e compreensível previsto na legislação aplicável, nomeadamente:
Lei das Comunicações Eletrónicas, que exige transparência e comunicação prévia de qualquer alteração contratual relevante.
Princípio da boa-fé, que proíbe práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro.
Proibição de práticas comerciais enganosas, quando uma oferta aparentemente benéfica (como um “voucher presente”) esconde consequências contratuais relevantes.
A forma como este processo foi conduzido configura, na prática, uma adesão forçada a nova fidelização, sem informação adequada e sem consentimento esclarecido, o que considero uma atuação de má-fé comercial.
Assim, solicito a anulação imediata da fidelização associada ao voucher, mantendo-se o meu contrato nas condições anteriores, sem qualquer penalização ou alteração do período contratual.
Com os melhores cumprimentos,
Tatiana
