Venho apresentar uma reclamação relativamente à SABA Portugal devido à sucessiva não emissão de faturas referentes a serviços de estacionamento adquiridos através da sua aplicação, bem como à persistência de uma falha técnica que impede a introdução dos dados de faturação no momento da compra.
Desde o final de maio de 2026 que tento obter as faturas correspondentes a vários estacionamentos adquiridos através do produto MULTIDIA.
Em 29/05/2026 comuniquei à SABA que a aplicação e o site não permitiam validar os meus dados de faturação, nomeadamente o código postal, impossibilitando a emissão automática das faturas. Nessa ocasião solicitei a emissão manual das faturas correspondentes às referências:
260000EH2193 – 27/05/2026
260000EH2532 – 29/05/2026
Após esse contacto, a SABA solicitou o envio dos comprovativos de compra, os quais enviei de imediato. Posteriormente foi-me solicitado que os anexos fossem remetidos em formato PDF, pedido que também cumpri.
Apesar de ter fornecido toda a documentação solicitada e de ter respondido prontamente a todos os pedidos, até à presente data continuo sem receber as faturas nem qualquer informação concreta sobre o estado do processo.
Entretanto, a falha técnica mantém-se. A aplicação continua a não permitir a introdução dos dados de faturação durante a compra, obrigando-me novamente a solicitar a emissão manual das faturas relativas a novos estacionamentos:
260000EH4429 – 09/06/2026
260000EH8941 – 30/06/2026
Voltei a enviar todos os comprovativos em formato PDF, mas continuo sem qualquer resolução.
Esta situação é particularmente preocupante porque não se trata de um caso isolado, mas de um problema recorrente que impede sistematicamente a obtenção das faturas no momento da compra, obrigando os clientes a múltiplos contactos para exercer um direito que deveria ser automático.
Recordo que a emissão de fatura pelos serviços prestados constitui uma obrigação legal, nos termos do artigo 29.º do Código do IVA, não podendo uma falha informática servir de justificação para a sua não emissão durante um período tão prolongado.
Pretendo que a SABA Portugal:
Emita, com caráter de urgência, as quatro faturas correspondentes às referências acima identificadas;
Regularize definitivamente a falha existente na aplicação e/ou no website que impede a introdução dos dados de faturação;
Informe por escrito as causas deste problema e o prazo para a sua resolução definitiva;
Adote medidas para evitar que outros clientes sejam obrigados a passar pelo mesmo processo.
Após várias semanas de contactos, envio de documentação e sucessivos pedidos de esclarecimento, considero que já foi concedido tempo mais do que suficiente para a regularização desta situação, pelo que solicito a intervenção da entidade responsável através deste portal para que a SABA cumpra as suas obrigações legais e proceda à emissão das faturas em falta.
