Faturas criadas indevidamente pela DHL

Foram feitos dois envios entre particulares abaixo de 45€ em Julho e ambos os envios foram marcados como "presente" pelos remetentes, no entanto foram criadas faturas por parte da DHL o que fez com que eu tivesse de pagar taxas aduaneiras e IVA. Apesar da alteração de algumas regras a partir do dia 1 de Julho, ainda existe a franquia aduaneira ao abrigo do artigo 25.º, que não sofreu qualquer alteração e a qual eu teria direito de invocar para estes dois envios. Enviei um email para o departamento financeiro da DHL com as respetivas provas dadas pelos remetentes de que ambos os envios foram marcados como "presentes" e de que não se trata de encomendas comerciais, no entanto dois meses depois ainda não obtive qualquer resposta.

Cara Sra. Ana Leite, Agradecemos a comunicação enviada e confirmamos que estamos a analisar as situações reportadas junto do nosso Departamento Financeiro. Assim que a análise estiver concluída, retomaremos o contacto por esta via com a maior brevidade possível. Lamentamos os constrangimentos causados e agradecemos a sua compreensão. Com os melhores cumprimentos, IsabelLimão Customer Care Advisor DHL Express Portugal, Lda. Av. D. João II, nº 51, 4º 1990-085 Lisboa Portugal Telefone309302816 ⚠️ EU Imports – Alteração Importante (a partir de 01/07/2026) 👉 A UE irá eliminar a isenção de direitos aduaneiros para envios até 150€. 👉 Todas as importações comerciais (B2C e B2B) passam a pagar direitos aduaneiros, independentemente do valor. 👉 Envios para particulares de baixo valor terão taxa fixa de 3€ por item. 👉 Declaração simplificada deixa de ser permitida para envios B2B 150€. Direitos aduaneiros calculados de acordo com a Pauta Aduaneira da UE 👉 O IVA de importação mantém-se aplicável. ⚠️ EU Imports – Important Change (effective from 01/07/2026) 👉 The EU will eliminate the customs duty exemption for shipments up to €150. 👉 All commercial imports (B2C and B2B) will be subject to customs duties, regardless of value. 👉 Low-value shipments to private individuals will incur in a fixed fee of €3 per item. 👉 Simplified declarations will no longer be allowed for B2B shipments valued under €150. 👉 Import VAT will continue to apply. Toda esta informação em:E-commerce: 150 EUR customs duty exemption threshold to be removed as of 2026 - Taxation and Custom… Ligue-se a nós mydhl.express.dhl dhl.com DHL Express - Excellence. Simply delivered. Deutsche Post DHL Group DHL Express Portugal, Lda., Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, nº 500731993 GOGREEN Plus – Reduza as emissões CO2 do seu envio com a DHL Original Message ...

Cara Sra. Ana Leite, Agradecemos os contactos efetuados e lamentamos sinceramente a ausência de resposta ao seu pedido anterior, bem como a falta de acompanhamento deste processo. Compreendemos a insatisfação causada por esta situação e apresentamos as nossas mais sinceras desculpas pelo incómodo e pela demora na prestação dos esclarecimentos solicitados. Na sequência da análise realizada em conjunto com os nossos Departamentos Financeiro e Aduaneiro, cumpre-nos informar que a franquia prevista no artigo 25.º aplica-se exclusivamente a remessas sem caráter comercial enviadas entre particulares, desde que o respetivo valor não exceda EUR 45,00. Contudo, após análise da documentação disponibilizada para os envios em causa, verificámos que os documentos apresentados correspondem a faturas comerciais, as quais evidenciam uma operação de natureza comercial. Nestas circunstâncias, os envios não reúnem os requisitos necessários para beneficiar da referida franquia aduaneira. Assim, e tendo por base a documentação recebida pelas autoridades competentes para efeitos de desalfandegamento, consideramos que o tratamento aduaneiro aplicado aos envios foi efetuado corretamente e em conformidade com a legislação e procedimentos em vigor. Lamentamos que a conclusão da nossa análise não vá ao encontro das suas expectativas, bem como o atraso verificado na resposta ao seu pedido. Reiteramos as nossas desculpas pela falta de acompanhamento do processo e agradecemos a sua compreensão. Com os melhores cumprimentos, Isabel Limão DHL Express Portugal CUSTOMER CARE ADVISOR PT - CS BL CUSTOMER CARE

Estes envios foram de facto entre particulares abaixo de 45€, é esse o problema. Eu já enviei provas e vocês continuam a ignorar esse facto. As faturas foram criadas por vocês quando os envios chegaram a Portugal, nunca foi criada nenhuma fatura por parte dos remetentes porque estes envios foram presentes. Envio mais uma vez as provas em como foram marcados como "GIFT". Aguardo resposta.