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Fatura Social não aplicada

Resolvida Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

L. N.

Para: Endesa Energia, S.A.

18/03/2025

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº (2025010489101). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas. No dia 8/01/2025 assinei o contrato com a referida empresa e contratei os servicos para o fornecimento de energia, no ato da contratação, solicitei tambem a tarifa social pois me encontro desempregado, fui informado que nao seria necessario efetuar nenhum procedimento haja visto que o desconto seria aplicado AUTOMATICAMENTE, segundo a atendente, eu agradeci, assinei o contrato, e pronto. Eis que chega a primeira fatura, com um valor muito alto, e sem a tarifa social aplicada, entrei em contato com a Endesa no dia 27/02/2025 e abri o primeiro pedido de Nº: CA-23251388, enviei toda a documentacao necessaria. Passada 1 semana, recebo retorno por email informando que a fatura social ja estava aplicada ao meu contrato, que e PASSARIA A VALER, a partir daquela data, contudo, o valor da fatura e muito alto, entrei em contato novamente com a Endesa, abrir outro pedido dentro da APP de Nº: CA-23379605 e solicitei que a fatura gerada fosse cancelada, e que fosse gerada uma fatura nova aplicando o desconto da tarifa social, pois conforme o proprio retorno do email, a tarifa social nao foi aplicada, devido a um erro no sistema de atribuicao. Logo, nao acho justo/e nao tenho como, arcar com esse custo. Haja visto todas as tentativas de contato e de resolução (INEFICIENTE) do meu problema, deixo aqui a minha reclamação. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Mensagens (1)

Endesa Energia, S.A.

Para: L. N.

20/03/2025

A/C: Serviço de Informações Processo Endesa: CA-23416383 Refª DECO: 12322406 Assunto: Exposição apresentada pelo Exmo. Senhor Luiz Muniz Ferreira Neto Exmos. Senhores, Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo Exmo. Senhor Luiz Muniz Ferreira Neto a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-23416383. No seguimento da exposição efetuada, informámos o Exmo. Senhor Luiz Muniz Ferreira Neto que o acesso ao benefício é realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático da tarifa social, realizado por sistema informático da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que efetua o cruzamento de dados do cliente, nos termos de protocolos celebrados que regulam o acesso e transmissão de informação entre os diversos agentes do setor da energia e os organismos da Administração Pública detentores dos dados informáticos a tratar. O processo de aplicação do regime da tarifa social de energia elétrica promove a fixação do número de clientes finais que beneficiam da tarifa social. Em cada processamento de dados, realizado mensalmente pelo sistema, são identificados os potenciais beneficiários, sendo automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade, sem necessidade de pedido por parte do cliente, dispondo este de 30 dias para se opor a essa atribuição. Em alternativa, os potenciais beneficiários também podem requerer junto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário e apresentá-lo junto do comercializador de energia elétrica. No entanto somos a informar que, no seguimento do processo interno nº CA-23251388, procedemos à atribuição da tarifa social. Poderá consultar todas as condições de elegibilidade da tarifa social de eletricidade ou gás natural assim como o seu processo de atribuição e entidades envolvidas em s:www.endesa.ptarticulares/apoiocliente/tarifasocial. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao Exmo. Senhor Luiz Muniz Ferreira Neto, a 20 de março de 2025. Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir. Com os nossos melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Todos os dias das 08h às 23h


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