Assunto: Reclamação – Emissão de fatura com informação contraditória e aviso de corte indevido
Venho apresentar uma reclamação contra a Galp Gás Propano devido à emissão de uma fatura com informação incorreta e à posterior ameaça de interrupção do fornecimento de gás, situação que considero inaceitável e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.
No mês de julho de 2026 recebi a fatura n.º 326262614778, no valor de 51,61 €, referente ao período de faturação de 10 de junho a 9 de julho de 2026.
Contudo, no campo "Informações úteis" da própria fatura constava expressamente a seguinte informação:
> "Uma vez que o crédito em conta é igual ou superior ao valor deste documento, não existe qualquer valor a pagar. O saldo da sua conta à data deste documento é -53,37 €."
Além disso, a fatura não continha qualquer referência ou código para pagamento, facto que poderá ser comprovado pela cópia da fatura que junto em anexo.
Perante esta informação, emitida pela própria Galp, e não existindo sequer meios para proceder ao pagamento, considerei, naturalmente, que não existia qualquer quantia em dívida e, por esse motivo, não efetuei qualquer pagamento.
Qual não foi a minha surpresa quando, no dia 4 de agosto de 2026, recebi um aviso de corte do fornecimento de gás, precisamente por alegada falta de pagamento da mesma fatura.
Contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente da Galp, tendo o colaborador informado que a fatura teria sido emitida com um "erro do comercial" e que, apesar disso, deveria proceder ao pagamento até à data indicada no aviso de corte.
Esta justificação é manifestamente insuficiente e inadmissível. O alegado crédito encontra-se expressamente mencionado na própria fatura, documento oficial emitido pela empresa. Se efetivamente existia um erro na faturação, competia à Galp informar-me atempadamente, emitir uma fatura corrigida ou comunicar formalmente a anulação da anterior, antes de adotar medidas coercivas como a emissão de um aviso de corte.
Considero que a atuação da Galp revela uma grave falta de rigor e de transparência, criando uma situação de total insegurança para o consumidor. Num momento, a empresa comunica, por escrito, que não existe qualquer valor a pagar; posteriormente, sem qualquer aviso prévio ou esclarecimento, exige o pagamento da mesma fatura e ameaça interromper o fornecimento de um serviço essencial.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROtest para que a Galp esclareça formalmente esta situação, justifique o erro cometido, proceda à regularização do processo sem qualquer penalização para o consumidor e garanta que situações desta natureza não voltem a ocorrer.
Junto à presente reclamação cópia da fatura n.º 326262614778 e do aviso de corte recebido.
