Fatura Direitos Alfandegários

Exmºs Senhores.Venho reclamar pela forma pouco clara como me foram transmitidas as instruções para o desalfandegamento da encomenda à margem identificada.Pela informação que fui acompanhando no v/site, a encomenda estava disponível para aquele processo no dia 07/12, sendo aquela a data prevista para entrega e sem qualquer outra instrução ou nota particular conforme print da consulta em anexo.Nos dias seguintes, era possível verificar uma nota de que seria contactado em caso de ser necessária documentação. Porque aquele contacto tardava, no dia 14/12 enviei a factura de compra e o NIF, na expectativa de ser a falta destes os documentos que estaria a atrasar o processo.Recebi resposta no dia seguinte com “os procedimentos aduaneiros para sua consulta e conhecimento” que não entendi muito bem e resolvi contactar telefonicamente (chamada com custos) onde me foi dito que aquela resposta seria “genérica” e que eventualmente, dado o baixo valor da encomenda, nem haveria direitos aduaneiros a pagar, talvez apenas IVA.Em nenhum momento fui informado dos custos com o processo de desalfandegamento (julgo poder comprovar-se uma vez que a chamada “pode ter sido gravada”).Neste contacto também me foi prometido o envio de instruções para tirar do site os dados necessários para o processo, o que não veio a acontecer.No dia 18/12 tentei insistir como pedido daquelas instruções, sem sucesso, mas ainda assim, enviei prints da informação que me parecia ser relevante.Hoje, quando pensei que o processo estaria concluído (e está) recebo uma factura debitando despesas que não me foram comunicadas previamente, daí o meu desacordo e desagrado:IVA - Aceito que este valor é devido mas não concordo com a base tributável BTI. Considerando o valor do produto e os custos de entrega e seguro, estaria a contar com um valor a rondar os 7,00€. Mas mesmo considerando errado aquele valor, não seria por isso que deixaria de receber a encomenda.Intervenção da DHL – Este serviço deveria ter sido proposto clara e honestamente pela DHL previamente. Teria merecido a imediata recusa e evitaria perda de tempo e trabalho desnecessário.Bem sei, agora, que esta informação está contida na comunicação/resposta ao meu primeiro contacto. Mas como disse anteriormente tal não foi percetível e mesmo o v/colaborador, contactado telefonicamente, desvalorizou aquela comunicação dando a entender que era uma informação genérica que poderia nem ser aplicada ao meu caso.Assim, informo que não estou na disposição de pagar a parte da factura correspondente a este v/serviço por considerar desproporcional e, sobretudo, por não ter obtido a minha prévia aceitação. Era meu entendimento que os serviços da DHL estavam pagos à partida.P.S.:Fui há pouco contactado pelo v/estafeta para entrega da referida encomenda que, obviamente, recusei nos termos em que me foi enviada.

** Comunicação Recebida - Este e-mail é gerado automaticamente **Estimado Cliente,A sua comunicação é muito importante para nós e está agora a ser acompanhada por um especialista. Caso a informação pretendida tenha uma referencia associada (carta de porte ou recolha), e se não a indicou no seu e-mail inicial, solicitamos a gentileza de nos enviar a mesma.Se, entretanto, necessitar de nos contactar sobre este assunto, não hesite em faze-lo através do número 707505606.Descubra ainda as vantagens das nossas Ferramentas de Marcação de Recolhas. Para mais informações consulte: www.dhl.ptt/expresso/enviar/marcar_uma_recolha..Diariamente trabalhamos para o sucesso dos nossos Clientes, agradecemos o apoio na concretização desse objectivo.Agradecemos mais uma vez a sua preferencia pela DHL EXPRESS e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Atentamente,Customer Service DHL Express Portugal

Att. Exmo. Sr.João Paulo RodriguesRua de S. DâmadoApartado 4364800-444 GuimarãesProc. N° 442518309 Lisboa, 22 de dezembro de 2017Assunto: Envio com a Carta de Porte 1810499386 proveniente de Hong Kong.Exmo. Senhor João Paulo Rodrigues,Agradecemos a exposição que nos foi dirigida acerca do envio mencionado em assunto através do Portal da DECO PROTESTE bem como do nosso Serviço de Clientes, a qual mereceu a nossa melhor consideração.Nessa sequência, vimos por este meio responder formalmente perante o reportado e apresentar as nossas desculpas por qualquer situação que não vá ao encontro do expectável.O facto de a nossa atividade revestir as caraterísticas de um serviço door-to-door significa que o desalfandegamento do envio em caso de expedições extracomunitárias também será realizado pela DHL Express, salvo alguma instrução prévia em contrário. Este é um procedimento comum contemplado nos Termos e Condições de Transporte. Atuamos portanto em representação indireta, com base nos documentos providenciados pelo remetente e destinatário para efeitos alfandegários. O serviço de desalfandegamento encontra-se assim disponível para todos os nossos Clientes mediante o pagamento dos respetivos honorários.Referimos que o transportefrete de Hong Kong para Portugal foi determinado ser ao abrigo do expedidor na origem contudo, as despesas relacionadas com o processo alfandegário não. Apenas nos envios expedidos ao abrigo do termo de transação (Incoterm) DTP (Delivery Duty Paid), é que todos os custos adicionais alfandegários de destino são ao encargo do remetente. Seguindo por isso DTU (Delivery Duty Unpaid), as despesas aduaneiras em Portugal ou demais custos associados ao processo alfandegário foram faturados ao importador. A este respeito poderá verificar informação do seu fornecedor através do link s:www.gearbest.com/about/shipping-methods. (Taxes may apply for imported goods/services and is regulated by the country law. GearBest is not responsible for any tax invoice charged on its products. Shipping rates are estimates and may depend on different policies and tax rates applied per country. Please contact local customs for clarity and information).O referido envio deu entrada na nossa rede no dia 05/12/2017 em Hong Kong e o tempo de trânsito estimado para Portugal é de 1 a 2 dias úteis.Tratando-se de um envio extracomunitário, necessitava seguir os trâmites aduaneiros necessários. A DHL Express dispõe de um regime simplificado acelerado dada a natureza do seu serviço (expresso) pelo que a fim de diligenciar toda a informação necessária ao desalfandegamento dos envios (recebemos desde logo a documentação digitalizada e neste caso em específico, estava omisso o N° de Contribuinte do importador, era necessária Order da compra e respetivo comprovativo de pagamento), o nosso departamento de Importação tentou contacto pelas 15:00H do dia 05/12/2017 para o número 916618424 indicado na carta de porte. Não conseguindo estabelecer contacto, enviou SMS notificando sobre o necessário e alertando para a existência de despesas associadas. Temos registo de receção de comunicação de V. Exa. via eletrónica no final do dia 14/12/2017 disponibilizando elementos para o processo de desalfandegamento, pelo que a DHL diligenciou o despacho junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, autorizado na tarde do dia 19/12/2017.Confirmamos que o despacho foi submetido à Autoridade Tributária e Aduaneira em conformidade com a documentação disponibilizada e as despesas foram calculadas de acordo com os procedimentos patentes nas comunicações endereçadas a 15, 18 e 19 de dezembro, nas quais constava a seguinte informação:Nas situações em que nos envie a documentação solicitada, assumimos que deverá ser a DHL a proceder ao despacho da mercadoria, ficando desde logo autorizada a debitar todas as despesas ou encargos que venham a resultar da sua intervenção no processo de desalfandegamento.Sempre que o valor aduaneiro for inferior a 200 EUR, o custo deste serviço é de 30,30 EUR IVA, aumentando para valores aduaneiros iguais ou superiores a 200 EUR.A DHL Express rege a sua atividade em concordância com os Termos e Condições de Transporte, disponíveis em www.dhl.ptt/expresso/enviar/dicas_sobre_envios/terms_conditions., os quais se consideram para efeitos legais na base do contrato de transporte assinado pelas partes envolvidas. A este respeito chamamos particular atenção para as cláusulas 1. e 5. segundo as quais:Ao contratar os serviços da DHL, o Remetente aceita, em seu nome e em nome do Destinatário do Envio (Destinatário) e de todos os interessados no Envio, a aplicação dos presentes Termos e Condições.1. DesalfandegamentoA fim de poder prestar os seus serviços, a DHL poderá levar a cabo, em nome do Remetente ou do Destinatário, qualquer uma das seguintes atividades: 1) Preencher a documentação necessária, modificar os códigos dos produtos ou dos serviços e pagar todo e qualquer direito aduaneiro, impostos ou sanções devidos de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis (Direitos Aduaneiros 2) Atuar como agente de carga do Remetente junto dos postos de controlo aduaneiro e de exportações, e também como Destinatário, exclusivamente para efeitos da designação de um despachante alfandegário que se encarregue do desalfandegamento e da entrada do Envio e 3) Reencaminhar o Envio para o despachante responsável pelas questões aduaneiras do Destinatário ou para outra morada a pedido de pessoa que a DHL razoavelmente entenda estar autorizada para o efeito.5. Despesas e Taxas de Envio...O Remetente ou o Destinatário, quando a DHL atue em nome deste último, compromete-se a pagar ou a reembolsar à DHL todas as Despesas de Envio ou outras despesas devidas, ou Direitos Aduaneiros pelos serviços prestados pela DHL, bem como as despesas efetuadas pela DHL em nome do Remetente ou do Destinatário. O pagamento de Direitos Aduaneiros pode ser exigido em momento anterior ao da entrega. No caso de a DHL utilizar um qualquer crédito que detenha perante as Autoridades Aduaneiras ou adiantar os Direitos Aduaneiros em nome do Destinatário que não tem uma conta com a DHL, a DHL poderá cobrar a respetiva taxa de serviço.Lamentamos estar impossibilitados de ir ao encontro do solicitado no que ao reembolso dos honorários faturados sobre a carta de porte 1810499386 diz respeito.Caso não haja interesse ou concordância de nenhuma das partes no pagamento das despesas inerentes, poderá o envio seguir os procedimentos de abandono e destruição previstos internacionalmente pelo que se aguarda informação da delegação de origem perante uma eventual aceitação do expedidor no suportar das despesas ou qual o destino a dar ao envio.Lamentamos os inconvenientes, agradecendo a melhor compreensão.Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Atentamente,Cláudia OrtaCustomer Care AdvisorDHL Express Portugal, Lda.Av. D. João II, n° 51, 4° 1990-085 LisboaPortugalPhone 351 707505606info.portugal@dhl.comwww.dhl.ptDHL Express - Excellence. Simply delivered.Deutsche Post DHL GroupDHL Express Portugal, Lda., Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, n° 500731993.This message is from Deutsche Post DHL Group and may contain confidential business information. It is intended solely for the use of the individual to whom it is addressed. If you are not the intended recipient please contact the sender and delete this message and any attachment from your system. Unauthorized publication, use, dissemination, forwarding, printing or copying of this E-mail and its attachments is strictly prohibited.

Exmºs Senhores.Contactado pelo fornecedor, foi-me por este proposto a aceitação da encomenda mediante a partilha dos custos inerentes.Já solicitei o reagendamento da entrega e aguardo resposta da DHL Express.Com os melhores cumprimentosJOÃO PAULO RODRIGUES