Assunto: Pedido de Intervenção / Denúncia – Práticas Abusivas, Danos Materiais, Violação de Procedimentos Legais e Faturação Incorreta por parte da Goldenergy e Setgás
Contrato Goldenergy: CG2201460 (Titular: Anabela Maria Raposo)
CUI Gás Natural: PT1606000004178919MC
Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio e expor uma situação surreal e de extrema gravidade que envolve a comercializadora Goldenergy e o operador de rede Setgás. Esta situação resultou na destruição de património pessoal, privação de um bem essencial há meses, violação de procedimentos regulamentares da ERSE, usurpação de dados pessoais e, agora, faturação abusiva e incorreta. A cronologia real dos factos demonstra o total desleixo e incompetência destas entidades:
1. O Incumprimento na Primeira Janela: No dia 27 de fevereiro, foi agendada uma intervenção técnica na minha habitação para o restabelecimento do serviço de gás natural, tendo sido acordada a janela horária das 12h00 às 14h00. Estavam duas pessoas permanentemente em casa, mas o técnico falhou o compromisso e não apareceu. Após reclamação imediata, a Setgás assumiu formalmente a culpa pelo incumprimento do seu prestador e atribuiu-me uma compensação de 40,00€ (dividida em duas tranches de 20,00€), conforme e-mail de prova em meu poder.
2. A Substituição do Contador e a Negligência Técnica (Janela das 18h-20h): O técnico acabou por aparecer apenas na segunda janela horária do próprio dia 27 de fevereiro (das 18h00 às 20h00). A ação consistia em retirar o contador antigo (nº 145185), alegando que este se encontrava desatualizado, e instalar um equipamento novo. Foi precisamente durante este processo de substituição que se deu o ato de grave negligência: o técnico realizou a purga do ar das tubagens diretamente através da própria caldeira, em vez de o fazer pelo ramal exterior. Esta manobra incorreta forçou a entrada de ar e detritos no bloco hidráulico do aparelho, despoletando de imediato o Erro E01 (falha de acendimento/bloqueio) e inutilizando por completo a minha caldeira (um equipamento avaliado atualmente em 1.800,00€).
3. O Calvário da Privação, Retirada Ilegal do Segundo Contador e Falta de Aviso Prévio: Desde essa noite de 27 de fevereiro, fiquei totalmente privada do serviço de água quente, situação que se arrasta há cerca de quatro meses, afetando gravemente a minha dignidade, higiene diária e o bem-estar da minha família, incluindo dois cães seniores. Para agravar a situação, há cerca de um mês e meio, a equipa técnica voltou à minha habitação e retirou o segundo contador (o novo), sem realizar qualquer aviso prévio por escrito com os 20 dias de antecedência exigidos por lei. Deixaram o nicho do gás completamente vazio à vista de todos os vizinhos do prédio, causando-me um enorme constrangimento, vergonha pública e dano moral.
4. Violação de Dados Pessoais: No meio das comunicações formais, os supervisores da Setgás e os técnicos da Goldenergy demonstraram tamanha desorganização que passaram a tratar-me por "Anabela Cardoso" — apelido do meu ex-namorado —, errando grosseiramente nos meus dados atuais (o meu companheiro atual chama-se Paulo Salgueiro e eu chamo-me Anabela Raposo), gerando um potencial conflito pessoal grave por total incompetência das empresas.
5. A Faturação Incorreta e Abusiva (Documento DR2603571929): Para culminar este processo de má-fé, recebi agora uma fatura emitida a 15/06/2026 no valor de 178,59€. Esta fatura é uma aberração jurídica e técnica:
a) Contador Fantasma: Apresenta uma leitura dita "Final" a 11/05/2026 baseada no contador antigo nº 145185, que foi arrancado da minha casa logo no início da intervenção de 27 de fevereiro para ser trocado! O segundo contador nunca foi faturado e, como indicado, há mês e meio que nem sequer há contador na habitação.
b) Consumo Inexistente: Pretende cobrar acertos de consumos quando o meu consumo real desde 27 de fevereiro é estritamente ZERO, dado que a caldeira foi destruída na substituição dos aparelhos.
c) Multa Invertida e Mentirosa: Cobram-me uma penalização de 20,00€ por uma suposta "Ausência do Cliente" com a data de 27/02/2026! Ou seja, tentam multar-me por não estar em casa no dia em que o técnico deles lá esteve na segunda janela, me substituiu o contador e me partiu a caldeira — e no mesmo dia em que a própria Setgás já me indemnizou por ter sido o técnico a faltar à primeira hora marcada!
Conclusão e Pedidos:
O caso já foi submetido ao Tribunal Arbitral de Consumo e à ERSE, onde exijo a reposição do valor da caldeira (1.800,00€) e uma justa indemnização por danos morais devido ao sofrimento e privação de água quente.
À DECO Proteste, solicito a vossa urgente intervenção junto da Goldenergy para exigir:
A anulação imediata e integral da fatura nº DR2603571929 (178,59€), por assentar em pressupostos falsos, contadores inexistentes e uma multa ilegal;
A assunção de responsabilidade conjunta pelo calvário que me têm feito passar desde fevereiro
DOCUMENTOS ANEXOS À RECLAMAÇÃO:
Anexo I: Cópia integral da fatura contestada da Goldenergy (Documento Nº DR2603571929), onde é visível a cobrança indevida de consumos baseados num contador retirado e a multa abusiva de 20,00€.
Anexo II: Cópia do e-mail oficial emitido pela Setgás, onde a distribuidora assume formalmente a falha do técnico na primeira janela horária do dia 27/02/2026 e confirma a atribuição da compensação de 40,00€.
Anexo III: Registo fotográfico do nicho técnico de gás da habitação, comprovando a ausência física de qualquer contador no local e a total falta de fornecimento.
Anexo IV: Registo fotográfico do relatório técnico da visita de 27 de fevereiro, que comprova a presença do operador na habitação na segunda janela horária e a respetiva intervenção na instalação.
Anexo V: Cópia das comunicações da Setgás/Diogo Barruso, onde a cliente é erradamente tratada pelo apelido "Cardoso", comprovando a grave desorganização administrativa e a incorreção nos dados pessoais da titular do contrato.
Agradeço antecipadamente a vossa habitual atenção e empenho na defesa dos direitos dos consumidores.
Melhores cumprimentos,
Anabela Maria Raposo
Cumprimentos.
