Venho apresentar reclamação relativamente à faturação do meu contrato.
Em 18 de dezembro de 2025, na sequência da ocorrência n.º 6607376, a Vodafone reconheceu expressamente a existência de uma divergência na faturação a meu favor e comunicou, por escrito, o seguinte:
"Assim, procedemos à correção do valor de desconto da velocidade de Internet (serviços suplementares na fatura), ficando a partir de agora o valor da mensalidade em € 41,20 (com IVA)."
Na mesma comunicação, a Vodafone informou ainda que tinha sido solicitado o acompanhamento da fatura seguinte "de forma a verificar que o valor já vem correto, com o desconto adicionado".
Perante esta comunicação, ficou inequivocamente estabelecido pela própria Vodafone que o valor mensal a cobrar passaria a ser de 41,20€ (IVA incluído), tendo sido inclusivamente emitida nota de crédito para regularização da situação.
Contudo, a Vodafone continua a recusar a aplicação deste valor, alegando que o montante atualmente faturado resulta do aumento tarifário aplicado em 09-01-2026 e comunicado em novembro de 2025.
Esta justificação é contraditória com a comunicação enviada pela própria Vodafone em 18-12-2025. Com efeito, essa comunicação é posterior à alegada informação sobre o aumento de preços enviada em novembro de 2025, pelo que o valor de 41,20€ já deveria refletir todas as condições comerciais e atualizações tarifárias conhecidas e aplicáveis nessa data.
Acresce que a Vodafone não comunicou que o valor de 41,20€ seria temporário, provisório ou sujeito a novo recálculo decorrente do aumento tarifário. Pelo contrário, afirmou expressamente que "a partir de agora o valor da mensalidade" seria 41,20€, criando uma legítima expectativa de que esse seria o valor contratualmente devido.
Assim, solicito:
1. A correção imediata da mensalidade para o valor de 41,20€ (IVA incluído), conforme comunicado pela Vodafone em 18-12-2025;
2. A devolução ou crédito de todos os montantes cobrados em excesso desde essa data;
3. A apresentação de fundamentação documental que justifique por que motivo a Vodafone desconsidera a comunicação escrita enviada ao cliente em 18-12-2025, na qual definiu expressamente o valor mensal a cobrar.
Importa ainda referir que, ao longo dos últimos meses, procurei resolver esta situação de forma amigável através de diversos contactos com o apoio ao cliente da Vodafone. No entanto, as respostas recebidas limitaram-se, de forma reiterada, a justificar o valor faturado com o aumento tarifário de janeiro de 2026, sem que fosse devidamente analisada a questão concreta que apresentei. Em várias ocasiões, ficou a clara perceção de que a reclamação não estava a ser efetivamente apreciada, sendo utilizadas respostas padronizadas e genéricas sobre o aumento de preços, ignorando por completo o facto de a própria Vodafone ter comunicado posteriormente, em 18/12/2025, que a mensalidade passaria a ser de €41,20. Esta postura inviabilizou a resolução do problema e motivou a presente reclamação que apresentei também no livro de reclamações.
